Ato Ilícito

Ato Ilícito

1. Conceito: Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.

   • Art. 186
   • Elementos:
     • Conduta
       • Comissão
       • Omissão.
     • Culpa
       • Dolo
         • Imprudencia
           • Pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. Ex: Uma pessoa que age, mas toma uma atitudediversa da esperada.
         • Negligência
           • "Omissão" deixar de fazer algo. Ex: Um medico que deixa de atender, porque esta assistindo jogo.
         • Imperícia.
           • Para que seja configurado a imperícia, é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica.
     • Excludentes de Ilicitude.
       • É uma exclusão de ilicitude, que consiste na realização de uma fato tipico por força de desempenho de uma obrigação imposta em lei. Art. 188
         • Legítima Defesa
           • Ato de Legítima defesa
           • Exercício regular do direito
             • Quando se exerce de forma legítima o ato de cobrar.
             • Remoção de perigo Iminente.
               • Quando se tem um perigo preste á acontecer, no entanto é um ato ilícito, por[e, justificado.