PGE

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1. Despacho de Exportação

   • Mercadoria a ser devolvida ao exterior pode ser dispensada do despacho
   • Mala diplomática é dispensada
   • Somente terá início com o RE
     • Caso seja financiada -> ROC
   • Pode ser realizado em qualquer local não alfandegado, inclusive no estabelecimento
   • Fases
     • 1 - registro da DE
       • Instruído por
         • NF
         • via original do Conhecimento E do manifesto, nas exportações via terrestre, fluvial ou lacustre
           • MERCOSUL o manifesto será substituído pelo MIC/DTA ou TIF/DTA
         • Na DI é Fatura, Conhecimento e Romaneio (IN)
       • Em situações especiais poderá se feito após o embarque
         • Algumas dependem de autorização outras não
     • 2 - Parametrização
       • Canal verde
         • Não há recepção de documentos
       • LARANJA, e vermelho
         • 15 dias para entrega de documentos
     • 3 - Conferência
     • 4 - Desembaraço
       • Conclusão da conferência e autorização do embarque
     • 5 - Averbação
       • Confirmação do embarque ou transposição
   • Documentos instrutivos em papel
     • COANA - casos de dispensa ou autorize digital

2. Despacho Fracionado

   • 1 única DE
   • Somente na via terrestre
   • Apresentação total das mercadorias em 30 dias do registro da entrega de documentos

3. Cancelamento da DE

   • De ofício
     • Automaticamente
       • 15 dias após a confirmação da presença de carga sem envio da declaração para despacho
     • Fiscalização
       • 15 dias da seleção parametrizadasem entregar os documentos de instrução da DE
   • A pedido
     • Pedido formal

4. Espécies

   • No SISCOMEX
     • DE ou DSE
   • Sem registro no SISCOMEX
     • DSE-formulário
     • Urna funerária com restos mortais
     • Mercadoria adquirida no mercado interno
       • Processado com base na NF

5. Registro da DE poderá ser após o embarque em casos execpcionais