ICC - 02/2014

ICC - 02/2014

1. Investigação do fato

   • Autoridade sobre Circunscrição do fato

2. Segredo de justiça

   • Alguns em especial...
   • Quebra de sigilo tel, fiscal ou bancario
   • Envolvimento de menores
   • Relações de familia

3. alegações... com indicios de...

   • ... desvio de conduta... ...autoria e materialidade de crime militar
   • Instauração de IPM
   • denúncia anônima/ carente de informações
     • Levantamento Inicial ou RIP

4. Prioridade na lavratura APF

   • Cmt responsabilidade territorial
   • Cmt Unidade do preso
   • Autoridade hierarquica superior

5. Flagrante Delito

   • Emprego de força somente
     • Desobediencia
     • Resistência
     • Tentativa de fuga
   • pode ser a qualquer dia ou hora
   • Algemas
     • Resistência
     • Receio de Fuga
     • Integridade Física
   • subordinado da voz de prisão ao superior
     • retém o preso para ser conduzido por mais antigo

6. Escrivão

   • Minimo Tenente
     • Para oficiais
   • Sargento
     • Para os demais

7. Nota de culpa

   • A contar da voz de prisão
     • Max 24h
       • a partir da voz de prisão
   • Motivo, tipificação do crime, nome condutor e testemunhas

8. Diligencias complementares ao APF

   • exames/ perícias/ busca e apreensão dos instrumentos do crime
   • encaminhadas à JME
     • Max 5 dias

9. Audição (Ordem) APF

   • Condutor Ofendido Testemunhas Conduzido

10. Comparecimento espontaneo

    • Não elidirá lavratura do APF

11. Encerramento IPM

    • Militar em liberdade
      • 40 dias + 20
        • se preso no curso do IPM e: prazo restante for superior a 20 dias - conta-se 40 dias  se o prazo for inferior a 20 dias - conta-se o prazo restante
    • Preso
      • 20 dias
        • prazo restante

12. Existe autorias

    • Indefinidas ou Indeterminadas
    • Colateral e desconhecida

13. infrações penais militares

    • crime militar na esfera estadual - Art 9 CPM
    • investigada pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar

14. acionar perícia e preservar o local

    • se não comparecerem registrar no BO  isolar, preservar, vigiar e controlar acesso
    • dever de quem fez o BO

15. militar conduzido não recolhido à prisão

    • instaura-se IPM

16. militar envolvido em ocorrência letal

    • afastado do serviço e encaminhado ao psicólogo

17. Detenção do Indiciado

    • somente para crimes propriamente militar

18. Audição Simultânea

    • porém antes disso as pessoas devem ser entrevistadas preliminarmente, visando cortejar as informações colhidas NÃO É ACAREAÇÃO
    • maior fidedignidade das informações