CRIAÇÃO DO DIREITO

CRIAÇÃO DO DIREITO

1. FONTES DO DIREITO

   • A TEORIA DAS FONTES PARTE DO PRINCÍPIO DE QUE O DIREITO NÃO É UM DADO SAGRADO OU DA NATUREZA, MAS UMA CONSTRUÇÃO ELABORADA A PARTIR DE FATORES PRINCIPALMENTE HISTÓRICOS E CULTURAIS.
   • FONTES MATERIAIS
     • SÃO AQUELAS EXTERNAS AOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E QUE PRODUZEM AS NORMAS DO ORDENAMENTO A PARTIR DE FATORES RELIGIOSOS, CULTURAIS, DEMOGRÁFICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E OUTROS.
     • SUA UTILIDADE JURÍDICA É VERIFICADA NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS LEGISLATIVAS, TRANSCORRIDOS NAS CASAS PARLAMENTARES. OS VEREADORES, DEPUTADOS E SENADORES, AO APRESENTAREM E DISCUTIREM PROJETOS DE LEIS, SÃO INFLUENCIADOS PELAS FONTES MATERIAIS
   • FONTES FORMAIS
     • SÃO MEIOS OU INSTRUMENTOS PELOS QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SÃO COMUNICADAS À SOCIEDADE, PERMITINDO AOS CIDADÃOS CONHECEREM-NA E AOS JURISTAS, UTILIZAREM-NAS
     • AS FONTES FORMAIS DO DIREITO PODEM SER ESTATAIS (DIREITO ESCRITO) E NÃO-ESTATAIS
       • FONTES ESTATAIS DO DIREITO: LEI, REGULAMENTO, DECRETO-LEI, MEDIDA PROVISÓRIA
         • FONTES INFRA ESTATAIS: COSTUME, CCT, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA.
           • FONTES SUPRA ESTATAIS: T.I, COST. I, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DOS POVOS CIVILIZADOS
     • AS FONTES FORMAIS TAMBÉM SE DIVIDE EM:
       • IMEDIATAS: CRIADAS POR MEIO DE PROCESSO LEGISLATIVO ADEQUADO. ABRANGENDO LEI, O DECRETO, REGULAMENTOS, ETC.
       • MEDIATAS: SÃO AQUELAS QUE NÃO FORAM CRIADAS POR MEIO DE PROCESSO LEGISLATIVO, O QUE ABRANGEM O COSTUME JURÍDICO, OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.

2. HIERARQUIA DAS FONTES

   • TODAS DEVEM SE SUBORDINAR-SE ÀS NORMAS PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
   • SÃO AS LEIS QUE COMPLEMENTAM O TEXTO CONSTITUCIONAL.
   • SÃO NORMAS ELABORADAS PELO PODER LEGISLATIVO. EX: CÓD. CIVIL, PENAL, TRIBUTÁRIO
   • SÃO OS REGULAMENTOS PELA AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS EM DESENVOLVIMENTO DA LEI. EX: LEI E DECRETOS
   • REPRESENTAM A APLICAÇÃO CONCRETA DAS DEMAIS NORMAS DO DIREITO EX: SENTENÇAS, CONTRATOS ETC.

3. LEI: NORMA JURÍDICA ESCRITA, EMANADA DE UM ÓRGÃO ESTATAL ESPECIALIZADO EM LEGISLAR, SANCIONADA PELO PODER PÚBLICO, ENUNCIADA EM UM TEXTO PELO LEGISLADOR

   • NASCIMENTO: ELABORAÇÃO DISCURSIVA, DISCUSSÃO.
   • COSTUME: FONTE MAIS ANTIGA. SEU NASCIMENTO FOI LENTO E ESPONTÂNEO, POR MEIO DAS CONDUTAS SOCIAIS REITERADAS POR SIGNIFICATIVO TEMPO
     • COSTUME E USO SOCIAL: O COSTUME É JURÍDICO, OBRIGATÓRIO E NECESSÁRIO. O USO SOCIAL NÃO
       • JURISPRUDÊNCIA: INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
         • DOUTRINA: CONJUNTO DE IDEIAS ENUNCIADAS
           • SECUNDUM LEGEM: INTERPRETAÇÃO DADA POR JURISCONSULTOS
           • PRAETER LEGEM: AQUELE QUE PREENCHE AS LACUNAS
           • CONTRA LEGEM: É O QUE SE OPÕE AO DISPOSITIVO DE UMA LEI

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