DESAFORAMENTO

DESAFORAMENTO

1. Deslocamento da competência territorial para outra Comarca Julgar

2. Interesse Público ou Imparcialidade do Júri

   • Quem requer?
     • MP/Assistente/Querelante/Acusado/Juiz
       • Juiz sempre será ouvido
   • Excesso de serviço tbm
     • Quando não for realizado em 6 meses, da preclusão
   • Falta de segurança pessoal do acusado tbm

3. Terá preferência de julgamento

4. Motivos relevantes?

   • Julgamento pode ser suspenso

5. Pedido somente após a preclusão da decisão de pronúncia

6. Pedido após o julgamento pelos jurados

   • Se houver nulidade da decisão e o fato tiver ocorrido durante ou após a realização do julgamento.

7. ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO Requerido diretamente ao Tribunal, quando não existe excesso de serviço ou outros processos aguardando o julgamento nas reuniões daquele exercício.

8. Crimes conexos e coautores acompanham o desaforamento

9. Recurso: Jurisprudência tem admitido o HC. Nada impede, ainda, que novo pedido seja realizado, com fundamento em fato diverso daquele que embasou o primeiro.

10. REAFORAMENTO: Retorno ao Juízo de Origem em razão do surgimento dos motivos do art. 427 do CPP no Juízo para onde o processo foi desaforado.