PROCESSOS ELETRÔNICO

PROCESSOS ELETRÔNICO

1. Tramitação do processo

2. Comunicação dos Atos

3. Transmissão de Peças Processuais

4. Custo menor

5. Celeridade

6. Transparência dos órgãos judiciários

7. Apresentação de um doc. até as 24 hs do último dia

8. COMUNICAÇÃO DOS ATOS

   • Citação
   • intimação
   • Notificação

9. Processo Criminal e Ato Infracional (adolescente)

   • NÃO citação eletrônica

10. Meio Eletrônico

    • armazenar ou transmitir doc. e arquivos digitais

11. Forma Digitalizada

    • processo físico que foi digitalizado

12. Transmissão Eletrônica

    • Toda a forma de comunicação à distância com uso das redes -= preferência internet

13. Assinatura Eletrônica

    • Identificação inequívoca do signatário
      • ciência do doc. e confirmar a identificação da pessoa
        • AUTENTICAÇÃO DO DOC.
          • CERTIFICADO DIGITAL
            • AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA
          • CADASTRO DE USUÁRIO NO PODER JUDICIÁRIO

14. PETIÇÕES/RECURSOS/PRÁTICAS DE ATOS PROCESSUAIS

    • meio eletrônico - assinatura eletrônica
      • obrigatório credenciamento do Poder Judiciário
        • Procedimento - adequada identificação presencial do interessado
        • Registro e meio de acesso ao sistema - preservação do sigilo, identificação, autenticidade de suas comunicações
          • Poder Judiciário cria cadastro para o credenciado

15. Atos processuais realizados por meio eletrônico

    • Dia e hora do envio ao sistema do Poder Judiciário
      • Protocolo eletrônico
        • Prazo Processual
          • Tempestividade - transmitidas até 24 hs do último dia

16. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

    • cria seu próprio sistema
      • autos total ou parcial - digital
        • rede mundial de PC
        • redes internas e externas
      • usar (preferência) programas e código abert - padronizar a padronixzação
        • sistema não rígido
    • Todos atos do proc. assinados eletrônicamente
      • Sistema Identifica a prevenção a litispendência e a coisa julgada
      • Todas citações (FP)/Intimações/ Notificações/Remessa
        • feitas por meio eletrônico
          • considera vista pessoal
        • Q.do inviável - motivo físico os atos serão praticados pelas vias ordinárias
          • digitaliza o doc. físico e depois destrói
      • são doc eletrônicos considerados originais para todos os efeitos legais
        • EXTRATOS DIGITAIS E DOC. DIGITALIZADOS
          • Órgãos justiça e auxiliares, MP e auxiliares, Procuradorias, Policiais, Repartições publicas, advogados
            • Força probante dos originais
              • Salvo alegação motivada e fundada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização
                • alegação de falsidade
    • - distribuição de petição - Juntada de contestação, recursos e petições gerais
      • todos em formato digital
        • direito pelos advogados
          • cartórios e secretarias judiciais não precisam intervir
            • autuação automática - recibo eletrônico
    • Devem manter equipamentos de digitalização e acesso a rede mundial de pc a disposição dos interessados para distribuição de peças processuais
    • Doc. - Digitalização Inviável
      • grande volume/iilegibilidade
        • apresenta ao cartório ou secretária
          • Prazo de 10 dias
            • contados do envio do processo eletrônico comunicando o fato
              • devolvido a parte após o transito em julgado
    • PROTEÇÃO DOS PROC. ELETRÔNICOS
      • SISTEMAS DE SEGURANÇA - TI
        • ARMAZENA E PRESERVA A INTEGRIDADE DOS DADOS
          • NÃO PRECISA DE AUTOS SUPLEMENTARES
    • BANCO DE DADOS + DOC. NECESSÁRIOS
      • Juiz det.
        • meio eletrônico
          • Exibição e envio de dados dos doc. necessários à instrução do processo
            • acesso por qualquer meio eletrônico - tecnológico possível
              • Preferência - menor curso levando em conta sua eficiência