Código de Obras e Edificações Lei Nº 1.732 de 23/12/2008

Código de Obras e Edificações Lei Nº 1.732 de 23/12/2008

1. TÍTULO I PARTE GERAL

   • CAPÍTULO I CONDIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES
   • CAPÍTULO II FINALIDADES E PRINCÍPIOS
   • CAPÍTULO III DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS ATUANTES NA ATIVIDADE EDILICIA
     • Seção I Município
     • Seção II Proprietário e Possuidor
     • Seção III Profissional Legalmente Habilitado e Responsabilidade Técnica
   • CAPÍTULO IV CONDIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
   • CAPÍTULO V ESTUDOS DOS IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS

2. TÍTULO II ORDENAÇÃO URBANÍSTICA DA ATIVIDADE EDILÍCIA

   • CAPÍTULO I ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA
     • Seção I Alvará de Autorização
     • Seção II Certidão de Viabilidade Urbanística
     • Seção III Consulta Prévia de Projeto Arquitetônico
     • Seção IV Alvará de Licença para Construção
       • Subseção I Paralisação ou Interrupção Voluntária de Obras
       • Subseção II Modificação de Projeto Aprovado
     • Seção V Alvará Licença de Regularização
       • SUBSEÇÃO I REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA EM GERAL
       • SUBSEÇÃO II REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E DE CARÁTER SOCIAL
     • Seção VI Demolição Voluntária
     • Seção VII HABITE-SE
     • Seção VIII Alvará de Licença de Mudança de Uso

3. TÍTULO III ASPECTOS GERAIS DAS OBRAS

   • CAPÍTULO V FECHAMENTO DOS TERRENOS
   • CAPÍTULO IV PASSEIOS, CALÇADAS E MEIO FIO
   • CAPÍTULO III MOVIMENTO DE TERRA
   • CAPÍTULO II OBRAS PÚBLICAS
   • CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
   • CAPÍTULO V SONDAGENS
   • CAPÍTULO VI PLACAS DE OBRAS

4. TÍTULO IV CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES

   • CAPÍTULO I CLASSIFICAÇÃO E DO DIMENSIONAMENTO DOS COMPARTIMENTOS
   • CAPÍTULO II INSOLAÇÃO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
   • CAPÍTULO III ACESSOS ÀS EDIFICAÇÕES E ESTACIONAMENTOS
   • CAPÍTULO IV EDIFICAÇÕES DESTINADAS A GARAGENS E ESTACIONAMENTOS
   • CAPÍTULO V PORTAS
   • CAPÍTULO VI ACESSIBILIDADE
   • CAPÍTULO VII CIRCULAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL
   • CAPÍTULO VIII TECNOLOGIA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
   • CAPÍTULO IX INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
   • CAPÍTULO X POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DOS DEPÓSITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS, INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS
   • CAPÍTULO XI INSTALAÇÕES ESPECIAIS
   • CAPÍTULO XII TOPONÍMIA E DA NUMERAÇÃO

5. TÍTULO V FISCALIZAÇÃO

   • CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   • CAPÍTULO II INFRAÇÕES
   • CAPÍTULO III PENALIDADES
     • SEÇÃO I MULTAS E DO VALOR
     • SEÇÃO II EMBARGO DE OBRA OU SERVIÇO
     • SEÇÃO III INTERDIÇÃO
     • SEÇÃO IV DEMOLIÇÃO
     • SEÇÃO V CASSAÇÃO DA LICENÇA PARA CONSTRUIR A EDIFICAÇÃO
   • CAPITULO IV PROCESSO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
     • SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
     • SEÇÃO II NOTIFICAÇÃO
     • SEÇÃO III AUTO DE INFRAÇÃO
     • SEÇÃO IV DEFESA E EXECUÇÃO
   • CAPÍTULO V EDIFICAÇÕES E ATIVIDADES NÃO CONFORMES

6. TÍTULO VI CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FINAIS