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Respostas do réu

Henrique Milanez Portuguese

Mapa mental sobre respostas do réu: espécies de defesas, classificação das defesas e revelia

Mapa mental: Respostas do réu

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Respostas do réu

  1. Espécies de Defesas

    • Defesa típicas
      • contestação
        • PRINCÍPIOS
          • princípio da eventualidade
            • art. 336, do NCPC
              • concentrar toda a matéria de defesa, ainda que eventualmente haja incompatibilidade entre as alegações formuladas
                • possibilidade de novas alegações pelo réu após a contestação?
                  • art. 342, do NCPC, - exceções ao princípio da eventualidade
                    • I - relativas a direito ou a fato superveniente;
                    • II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
                    • III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
          • princípio da impugnação especificada dos fatos
            • art. 341, do NCPC
              • todos os fatos alegados pelo autor devem ser atacados pelo réu na contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros.
                • exceções
                  • I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
                    • ex: se o suposto pai não contesta a ação de paternidade não é possível presumir verdadeira a paternidade. Trata-se de fato indisponível, como estipula o art. 213, do CC.
                  • II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
                    • ex: propriedade se prova por escritura pública. Se não houver apresentação da certidão ou cópia da escritura pública e o réu não impugnou o fato, ele não poderá ser presumido verdadeiro
                  • III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
                  • não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
                    • admite-se a negativa geral
        • Conteúdo
          • art. 336 e 337
        • Forma e prazo
          • para contestar é de 15 dias (úteis),
            • art. 335, do NCPC
          • termo inicial da contagem do prazo
            • I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
            • II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
              • litisconsórcio passivo
                • o termo inicial será a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência
            • III - prevista no art. 231, nos demais casos.
          • obs:
            • MP, Advocacia pública e DP = prazo em dobro
            • juiz poderá ampliar o prazo
              • art. 139, VI, do NCPC
            • partes podem ampliar ou reduzir o prazo para contestar
              • art. 190, do NCPC
      • reconvenção
        • devendo constar da própria contestação,
          • art. 343, do NCPC
            • conexão com a ação principal;
              • ou com o fundamento da defesa.
        • termos
          • RECONVINTE réu-demandante
          • RECONVINDO autor-demandado
        • apresentada a reconvenção
          • parte autora será intimada para apresentar resposta no PRAZO DE 15 DIAS.
        • peça autônoma
          • a reconvenção terá trâmite regular mesmo se a ação principal deixar de existir
    • Defesas atípicas
      • reconhecimento jurídico pedido (art. 487, III, do NCPC)
      • intervenção de terceiros
  2. Classificação das defesas

    • a) processuais:
      • contrárias à admissibilidade da ação
        • peremptória
      • implicam a extinção do processo sem mérito ou a dilação do processo
        • dilatórias
    • b) de mérito:
      • quando o réu nega os fatos ou as suas consequências jurídicas.
      • por finalidade chegar à improcedência.
  3. Revelia

    • ato-fato processual
    • Art. 344.
    • efeitos
      • efeito material
        • presunção de veracidade das alegações feitas pelo demandante
          • relativa
            • possível a produção de provas
          • art. 345 - não se aplica
            • quando houver pluralidade de réu e um deles contestar a ação (a contestação de um aproveita a todos);
            • quando a demanda envolver direitos indisponíveis;
            • quando a petição inicial estiver desacompanhada de documento que a lei considere indispensável para provar os fatos alegados;
            • quando as alegações de fato formuladas pelo autores forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as provas produzidas nos autos.
      • prazos:
        • informados com a publicação da decisão
          • art. 346, do NCPC
      • preclusão
      • julgamento antecipado

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Mind Map on Respostas do réu, created by Henrique Milanez on 24/02/2018.
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