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Juiz: Impedimento

Luciano Silva Portuguese

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Juiz: Impedimento

  1. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário. São 6 casos.

    • 1º De que for parte
      • Ex. O juiz é parte ou sua esposa é parte
    • 2º Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha.
      • Ex. Foi advogado, perito, testemunha em um processo antes de se tornar juiz.
    • 3º Que conheceu em 1º grau de jurisdição (1º Instância), tendo-lhe proferido sentença ou decisão
      • Ex. O juiz atua agora na 2º instância e não pode dar um parecer em algo que ele já deu uma decisão antes.
    • 4º Quando nele estiver postulando, como advogado da parte seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguínio ou afim, em linha reta ou colateral.
      • Ex. Quando a esposa do juiz é advogada em um processo que esse mesmo juiz atuará.
        • *O impedimento só se verifica já estava exercendo o patrocínio da causa, ou seja, não adianta contratar a mulher do juiz no decorrer do processo afim de criar impedimento

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Mind Map on Juiz: Impedimento, created by Luciano Silva on 23/10/2014.
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Luciano Silva
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