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Juiz: Impedimento
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Juiz: Impedimento
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário. São 6 casos.
- 1º De que for parte
- Ex. O juiz é parte ou sua esposa é parte
- 2º Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha.
- Ex. Foi advogado, perito, testemunha em um processo antes de se tornar juiz.
- 3º Que conheceu em 1º grau de jurisdição (1º Instância), tendo-lhe proferido sentença ou decisão
- Ex. O juiz atua agora na 2º instância e não pode dar um parecer em algo que ele já deu uma decisão antes.
- 4º Quando nele estiver postulando, como advogado da parte seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguínio ou afim, em linha reta ou colateral.
- Ex. Quando a esposa do juiz é advogada em um processo que esse mesmo juiz atuará.
- *O impedimento só se verifica já estava exercendo o patrocínio da causa, ou seja, não adianta contratar a mulher do juiz no decorrer do processo afim de criar impedimento
- Ex. Quando a esposa do juiz é advogada em um processo que esse mesmo juiz atuará.
- 1º De que for parte
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- Mind Map on Juiz: Impedimento, created by Luciano Silva on 23/10/2014.
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- Luciano Silva
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