ESTATUTO DA TERRA

ESTATUTO DA TERRA

1. BNCC

2. SUMOC

3. CNCR

4. SUNAB

5. CNSA

6. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

7. REFORMA AGRÁRIA

   • IBRA
   • FNRA
   • PNRA
   • CIRA

8. DESENVOLVIMENTO RURAL

   • MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
   • INDA
   • Tributação da Terra
   • Colonização
   • Assistência e Proteção à Economia Rural
     • Assistência Técnica
     • Prod. e Dist. de Sementes e Mudas
     • Criação, Venda, Dist. de Reprod. e Uso da Ins. Artificial
     • Mecanização Agrícola
     • Cooperativismo
     • Assistência Financeira e Creditícia
     • Assistência à Comercialização
     • Ind. e Benef. dos Prod. Agrícolas
     • Eletrificação Rural e Obras de Infra-Estrutura
     • Seguro Agrícola
   • Uso ou Posse Temporária da Terra