Nacionalidade

Nacionalidade

1. Vinculo jurídico e politico que se estabelece entre individuo e um Estado

   • fazendo-o elemento constitutivo do próprio Estado

2. Povo: conjuntos dos nacionais. Dentro do Brasil ou fora

3. População: Meramente geográfico, conjunto de que habitam o território. Independe se é estrangeiro

4. Nação: Conjunto de vinculo sociológicos de identificação, pertença a determinado grupo. Cultura, língua...

   • No mesmo estado há várias nações

5. Cidadão: Conjunto dos nacionais com direito de participação, direitos políticos. Vinculo jurídico politico

6. Nacionalidade originária

   • Decorre de um fato natural, nascimento, sob certos critérios soberanamente definidos pelo Estado como ensejadores (causadores) desse vínculo
   • Jus soli
     • – nacionalidade por critério do solo. É brasileiro todo aquele que nascer no território brasileiro, salvo se filho de estrangeiros a serviço de seus país
   • Jus sanguinis
     • Funcional : brasileiro filho de pai e/ou mão brasileira nascido no estrangeiro quando qualquer de seus pais estava a serviço do Brasil
     • Residência: será brasileiro filho de brasileiro (pai ou mão ou ambos) que venha a residir no Brasil, e opte a qualquer tempo, depois de atingido a maioridade pela nacionalidade brasileira – nato
       • Concede uma nacionalidade provisória . Será provisoriamente brasileiro até chegar a maioridade e ele decidir

7. Nacionalidade derivada

   • Já a nacionalidade derivada também dita posterior adquirida ou volitiva
     • decorre do cumprimento pelo interessado dos requisitos estabelecidos pelo Estado para a aquisição do vínculo (progresso de naturalização)
   • Ordinária
     • Lei : de países não da língua portuguesa- sabe ler e escrever português, profissão ou renda, idoneidade moral, boa saúde, radicação precoce-procedimento facilitado, tem cônjuge ou filhos brasileiros, curso superior em estabelecimento em ensino nacional . ainda que tenha cumprido os requisitos, o interessado não dispõe de direito subjetivo a aquisição da nacionalidade brasileira, uma vez que a concessão dependerá de avaliação de conveniência e oportunidade do chefe do poder executivo
     • Países de língua portuguesa: processo de naturalização facilitado. 1 ano de residência mais idoneidade moral.
   • a regra é verificar se primeiro se encaixa na ordinária
   • Extraordinária
     • Originaria de qualquer nacionalidade
     • Tempo de 15 anos de residência no Brasil para adquirir. Direito subjetivo
     • Residência no Brasil sem condenação Penal
     • Diferente da ordinária não há discricionariedade para o Chefe do Poder Executivo

8. Português equiparado

   • o direito brasileiro ainda concede ao português a equiparação (também chamada de quase nacionalidade) que lhe conferirá status jurídico equivalente ao do brasileiro. Equiparado a brasileiro naturalizado. O requisito para essa equiparação é reciprocidade em favor de brasileiro em Portugal Podendo o Estado conceder ou não (ato de soberania)

9. CARGOS PELOS QUAIS SÃO EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS NATOS

   • MP3.COM
     • Ministro do Estado e Defesa Presidente: República, vice, senado, câmara dos deputados ; Cargo de carreira diplomática; Oficiais das forças armadas ; Ministro do STF, inclusive seus membros

10. Função

    • Há seis lugares reservados a brasileiro nato no Conselho da República. Garantir a superioridade numérica do Conselho da República

11. Extradição

    • O brasileiro nato não pode ser extraditado
    • O brasileiro naturalizado também é protegido contra a extradição, mas, para o naturalizado há duas exceções: crime comum cometido antes da naturalização e comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
    • É a entrega de indivíduo por um país soberano ao outro país soberano (o requerente) para fins de aplicação da lei penal deste sobre o extraditando
    • Requisitos para extradição: tratado o vínculo bilateral ou multilateral que preveja reciprocamente o exame de pedidos de extradição; não extraditamos para pena de pena; não extraditamos para pena perpetua; não extraditamos por crime político ou de opinião; bitipicidade o fato imputado ao extraditando precisa ser crime no Estado requerente e no Brasil

12. Estrangeiro

    • Expulsão: retirada compulsória do estrangeiro que embora regular quanto a permanência, esteja praticando atividade nociva ao interesse nacional
    • Deportação: tirar do país. Brasileiro não pode ser deportado nem nato nem naturalizado. É a retirada compulsória do estrangeiro que haja ingressado ou permaneça em situação irregular no Brasil

13. Propriedade

    • O brasileiro naturalizado só pode ser proprietário de empresas de rádio ou televisão, depois de 10 anos de naturalização

14. Perda da nacionalidade

    • Perda a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra, salvo se por reconhecimento da nacionalidade originária por Estado estrangeiro. Ou se a naturalização decorrer de imposição de Estado estrangeiro como condição de permanência de direitos civis e políticos (naturalização “imposta”)
    • Perde a nacionalidade brasileira aquele que se naturalizar voluntariamente demonstrar desejar estabelecer vínculo com um outro país em vez de manter seu vínculo com o Brasil
    • Também há possibilidade da perda da nacionalidade por cancelamento da naturalização caso esta tenha sido obtida fraudulentamente, ou por ação de cancelamento da naturalização (ação proposta pelo ministério Público Federal contra um brasileiro naturalizado que esteja praticando atividade nociva ao interesse nacional)

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