HUMBERTO BERGMANN ÁVILA

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA

1. OS PRINCÍPIOS E O DEVER DA PROPORCIONALIDADE

   • A. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIO NA DOUTRINA
     • Procuraram distinguir os princípios e as regras com base no grau de abstração e generalidade da prescrição normativa:
       • ESSER - Os princípios contêm fundamentos para a justificação de uma ordem.
       • WOLLF-BACHOF e FORSTHOFF - Critério do fundamento da validade.
       • LARENZ - Princípios são normas jurídicas com uma ideia jurídica geral que direciona o processo normativo de concretização.
       • Aprofundam na distinção entre princípios e regras , determinando critérios objetivos para melhor fundamentar a interpretação e a aplicação baseada neles:
         • CANARIS - Critérios distintivos dos princípios com base na explicitude do seu conteúdo axiológico.
         • DWORKIN - regras aplicadas do modo "tudo ou nada", e os princípios na dimensão de peso.
         • ALEXY - Princípios jurídicos são tipos de normas jurídicas das quais são definidas deveres de otimização ajustáveis em várias circunstâncias, segundo a capacidade normativa e fática. Já as regras, são do modo "tudo ou nada".
   • B. O DEVER DE PROPORCIONALIDADE COMO IMPLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
     • O dever de proporcionalidade serve para a solução de colisão de princípios.
     • Quando ocorre colisão de princípios, é necessário estabelecer uma ponderação.
     • Dever de proporcionalidade = implicação do caráter principal das normas.

2. PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS

   • 1° "Os princípios jurídico não se identificam com valores, na medida em que eles não determinam o que deve ser, mas o que é melhor. ".
   • 2° "Os princípios jurídicos não se confundem com o mero estabelecimento de fins.".
   • 3° "Os princípios jurídicos não se confundem com axiomas.".
   • 4° "Os princípios jurídicos não se confundem com postulados.". Existe postulados normativos e ético - políticos.
   • 5° "Os princípios jurídicos não se confundem com critérios." Um critério normativo, é uma meta-regra de aplicação de outras normas.
   • PRINCÍPIOS - Normas imediatamente finalísticas, que estabelecem com menor determinação, qual a conduta adequada para a concretização, e para isso, dependem de sua relação com outras normas e de atos institucionalmente apurados.
   • REGRAS - Normas mediatamente finalística, que estabelecem com maior determinação, qual a conduta adequada para a concretização, sem depender intensamente de sua relação com outras normas e de atos institucionalmente apurados.

3. DEVER DE PROPORCIONALIDADE COMO POSTULADO NORMATIVO APLICATIVO

   • O dever de proporcionalidade, forma uma estrutura formal do uso dos princípios envoltos.
   • Compreende em um postulado normativo aplicativo(instituída por o próprio Direito para sua aplicação).
   • Infere, a existência do Estado e, também, a garantia de direitos individuais.
   • Determina que um meio deva ser adequado, necessário,e não que fique sem correlação de proporcionalidade em relação ao fim instituído pela norma. O estado negativo se efetiva no subelemento da proporcionalidade em sentido estrito, onde meio e o fim tenham que estar em um de proporção.
     • Sua estrutura é composta por esses 3 elementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
   • "Pode-se definir o dever de proporcionalidade como um postulado normativo aplicativo decorrente da estrutura principal das normas e da atributividade do Direito, e dependente do conflito de bens jurídicos materiais e do poder estruturador da relação meio-fim, cuja função é estabelecer uma medida entre bens jurídicos concretamente correlacionados.".