Direitos fundamentais garantidos pelo ECA - 02.10.2014

Direitos fundamentais garantidos pelo ECA - 02.10.2014

1. Direito à vida e à saúde

   • Se desdobra em:
   • Direito à assistência pré-natal
   • Direito à assistência médica e hospitalar
   • Direito ao atendimento especial da C/A portadora de deficiência

2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

3. Direito à convivência familiar e comunitária

4. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

5. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho