FONTES DO DIREITO

FONTES DO DIREITO

1. Direito Administrativo

   • Imediata
     • Lei em sentido amplo
       • CF
       • Lei em sentido estrito
       • Atos adm com caráter normativo
       • Tratados internacionais
     • Primordial, principal, direta e formal
   • Mediata
     • Costumes administrativos
     • Decisões administrativas
     • Súmula vinculante
     • Súmulas
     • Doutrina
     • Jurisprudência
     • Menos prioritárias, secundárias, indiretas e informais

2. Direito Internacional

   • Convenções e tratados internacionais
   • Costume internacional
   • Princípios gerais do direito
   • Decisões judiciais
   • Equidade
   • não há hierarquia entre as fontes

3. Direito Penal

   • Material
     • União
       • estados por LC em questões específicas
       • privativamente
   • Formal
     • Classificação Clássica (majoritária)
       • Imediata
         • a lei
           • estrita legalidade
       • Mediata
         • Costumes
           • o costume contra legem não teria eficácia jurídica, uma vez que somente uma lei pode revogar outra lei
         • Princípios gerais do direito
     • Classificação moderna
       • Imediata
         • CF, Atos administrativos, jurisprudência, TIDH, Princípios
       • Mediata
         • Doutrina
       • fonte informal
         • Costumes

4. Direito Processual Penal

   • Material (de criação/de produção)
     • União
       • LC (da União) pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas
   • Formal
     • Imediatas
       • A lei
         • doutrinas modernas incluem a CF e os tratados internacionais
     • Mediata
       • costumes
       • princípios gerais do direito
       • analogia
         • a favor ou contra o réu
   • Doutrina e jurisprudência
     • não são fontes, mas formas de interpretação da lei

5. Direito Tributário

   • Fontes materiais (reais)
     • fatos da vida que provocam a formação de um processo legislativo de criação de uma nova norma jurídica ou de modificação de uma norma existente
   • Fontes formais
     • os diversos meios pelos quais se exteriorizam as normas jurídicas tributárias
       • ex., Constituição Federal, a lei ordinária, decretos e instruções normativas
     • art. 96 e no art. 100 do CTN
       • primárias
         • Constituição Federal e as demais normas jurídicas que delas derivam diretamente
       • secundárias
         • não derivadas diretamente da CF ,
           • NORMAS COMPLEMENTARES das lei e dos tratados e das convenções internacionais, previstas no art. 100 do CTN