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Lei 9.609

Marcos Albrecht Portuguese

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Lei 9.609

  1. Lei da propriedade de software

  2. Programas de computadores

  3. Tutela dos direitos relativos ao programa

  4. Baseada na lei do direito autoral

  5. Documentação

    • Documentar o software para ter os direitos garantidos
    • Ofens. ao Dire. Prod.
      • Direitos autorais
        • Comprovar autoria
        • Infrações
          • Reclusão de um a quatro anos de multa
          • Detenção e de seis meses a dois anos de multa
        • Obrigações do comercializador
          • Prestação de serviços complementares
          • Lei 9.610
            • flexibilização das legislações de copyright
            • Creative commons
            • Software Livre
            • Lei 12.737
              • Lei Carolina Dieckmann
              • Tipificação criminal de delitos informaticos
              • Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores
              • Invasão de dispositivos
                • Violação indevido com fim de obter dados, adulterar ou destruir
                • Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
              • Lei 10.695
                • Violar direitos do autor
                • Pirataria
                  • Facilitada pela internet
                  • Distribuição online
                  • Ampliada devido a internet
                  • Copiar, utilizar indevidamente jogos, programas, filmes etc..
                  • considerada crime contra o direito autoral
                  • Tipos de pirataria
                    • Revendas
                    • Corporativa
                    • Individual
                    • Falsificação
                    • Hackers
                    • Crackers
                    • Cópia para o disco rígido
                    • Principais causas
                      • Questão cultural
                      • Alto preço dos produtos originais
                      • Ma fé
                      • lei 10.695
                        • Lei anti-pirata
                        • Distribuição com o intuito de lucro
                        • Medidas para redução
                          • Melhorar a proteção
                          • Conscientizar
                          • Consequências
                            • Desemprego
                            • Falência de empresas
                            • Pouco investimento
                            • Perda de arquivos
                            • Virus
        • Objeto da proteção
        • Registro
  6. Propriedade de software no trabalho

    • Não desenvolver software próprio no ambiente de trabalho

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Mind Map on Lei 9.609, created by Marcos Albrecht on 15/06/2015.
Created by
Marcos Albrecht
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