PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

1. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA

   • Peça inicial da Acusação
   • Art. 41 - CPP
   • RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME
     • Nessa etapa o Juiz pode aceitar a denúncia/queixa-crime ou rejeitar
       • Rejeitar: Art. 395 CPP
         • Hipóteses de Rejeição: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou altar justa causa para o exercício da ação penal.
       • Receber Art. 396 - CPP
     • CITAÇÃO DO ACUSADO
       • Formação da Relação jurídica processual: MP - JUIZ - RÉU
       • RESPOSTA À ACUSAÇÃO
         • Art. 396 - A - CPP
         • Prazo de 10 dias
         • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
           • Somente se for o caso
           • Art. 397 - CPP
             • Hipóteses de absolvição: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou extinta a punibilidade do agente.
           • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
             • Art. 400 - CPP "Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado."
             • Prazo Máx. 60 dias
             • MEMORIAIS
               • Art. 403, §3º
               • SENTENÇA
             • Até 8 testemunhas