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9 - Rixa

Rogério Augusto Penal Especial Concursos Públicos Portuguese

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9 - Rixa

  1. Art. 137

    • Participar de rixa,
      • pelo menos três agentes
        • ainda que apenas um seja maior
      • plurissubjetivo - de concurso necessário
      • Tentativa - possível
        • ex., brigas marcadas
    • Detenção - 15 dias a dois meses, ou multa
    • salvo para separar
  2. Parágrafo único

    • Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave (em sentido amplo)
      • Respondem todos que participaram da rixa, inclusive a vítima, e não apenas o que causou a lesão ou morte
        • é um resquício da Responsabilidade penal objetiva
      • o que causou a lesão responde ainda em concurso material com a lesão corporal ou o homicídio
    • Detenção: 6 meses a 2 anos

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Concursos Públicos Penal Especial Mind Map on 9 - Rixa, created by Rogério Augusto on 27/03/2021.
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