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EX. IL - ESTADO DE NECESSIDADE
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EX. IL - ESTADO DE NECESSIDADE
Art.24
- Considera-se em estado de necessidade quem pratica fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade e nem poderia de outro modo evitar, direito proprio ou alheio, cujo sacrificio, nas circunstancias, não era razoavel exigi-se.
- §1º- Não pode alegar quem tem o dever legal.
- §2º- REDUZ 1 a 2/3.
- Consequencia juridica: Excludente de ilicitude ( justificante)
- §2º- REDUZ 1 a 2/3.
- §1º- Não pode alegar quem tem o dever legal.
- Considera-se em estado de necessidade quem pratica fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade e nem poderia de outro modo evitar, direito proprio ou alheio, cujo sacrificio, nas circunstancias, não era razoavel exigi-se.
REQUISITOS
- PERIGO ATUAL
- AMEAÇAR DIREITO PROPRIO OU DE 3º
- SITUAÇÃO DE PERIGO NÃO CAUSADA VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE
- INESISTENSIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
- INEVITABILIDADE DA PRATICA DO ATO LESIVO.
- INEXIBILIDADE DE SACRIFICIO DO DIREITO AMEAÇADO.
- "cujo sacrificio, nas circunstancias era razoavel exigir-se"
- "Não poderia de outra forma evitar"
- INEXIBILIDADE DE SACRIFICIO DO DIREITO AMEAÇADO.
- Dever por LEI.
- INEVITABILIDADE DA PRATICA DO ATO LESIVO.
- Divergência Doutrinaria -1. Culpa pode alegar EN. -2. nem Culpa nem Dolo.
- INESISTENSIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
- SITUAÇÃO DE PERIGO NÃO CAUSADA VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE
- Homem ou NATUREZA - perigo não direcionado .
- AMEAÇAR DIREITO PROPRIO OU DE 3º
- PERIGO ATUAL
PONDERAÇÃO DE VALORES
- Direito ameaçado X direito Sacrificado
- D.A. maior ou igual D.S = E.N JUSTIFICANTE D.A menor D.S = Diminução de pena 1 a 2/3 (teoria unitaria)
- D.A. igual ou menor D.S. = E.N EXCULPANTE D.A maior D.S = JUSTIFICANTE. (teoria Diferenciada)
- Direito ameaçado X direito Sacrificado
FORMAS DE ESTADO DE NECESSIDADE
- A- PROPRIO OU DE TERCEIRO
- B- PUTATIVO
- C- AGRESSIVO ( quem não tem nada a ver) OU DEFENSIVO (contra quem colocou em perigo.)
- D- JUSTIFICANTE (exc. Il.) OU EXCULPANTE (ex. Culpabilidade)
- OBS. CPM - EXCULPANTE CP- JUSTIFICANTE
- D- JUSTIFICANTE (exc. Il.) OU EXCULPANTE (ex. Culpabilidade)
- C- AGRESSIVO ( quem não tem nada a ver) OU DEFENSIVO (contra quem colocou em perigo.)
- B- PUTATIVO
- A- PROPRIO OU DE TERCEIRO
TEORIA do estado de necessidade
- Teoria DIFERENCIADA - CPM- JUSTIFICANTE E EXCULPANTE.
- Teoria UNITARIA - ADOTADA BR- E.N JUSTIFICANTE -Excludente de ilicitude.
- Teoria DIFERENCIADA - CPM- JUSTIFICANTE E EXCULPANTE.
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- Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on EX. IL - ESTADO DE NECESSIDADE, created by Camila Sá on 17/06/2021.
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- Camila Sá
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