Terceirização

Terceirização

1. É uma abordagem de gestão que permite delegar a um agente externo a responsabilidade operacional por processos ou serviços até então realizados na empresa (FRANCESCHINI et al., 2004).

   • Pode ocorrer de duas formas
     • Compra de bens ou serviços como insumos em sua própria cadeia de abastecimento
       • Existe a vantagem de contratar um empresa especializada na execução de um serviço, no entanto, isso pode dar problema, como a falta de pagamento e, neste caso, o ICMBio tem responsabilidade subsidiária.
     • Contratação para fornecimento de bens ou serviços diretamente para população
   • As principais razões são: aumentar eficiência da organização; modernizar e adquirir conhecimentos não disponíveis, investir recursos na atividade finalística, reduzir custos, especialização dos recursos humanos.
   • Principais erros
     • Planejamento
       • terceirizar atividades essenciais
       • Contrato ruim
         • O contrato deve ser completo, equilibrado, preciso e flexível
       • Selecionar fornecedor errado
     • Implantação
       • Subestimar a questão de pessoal
       • Perder o controle da atividade terceirizada
         • Administração ativa do fornecedor
     • Deixar de planejar uma estratégia de saida

2. Os contratos na administração pública devem ser enxergados na lógica da necessidade x custo

   • Os contratos devem serguir minimamente a Lei 8666 e as minutas da AGU
     • Os contratos devem ter vigência finita e de um ano, podendo ser prorrogados por até 60 meses. Só são indefinidos aqueles com serviços públicos como água e energia

3. Fiscalização de contrato

   • A fiscalização do contrato administrativo é o mecanismo conferido à Administração Pública para assegurar que o objeto contratado será entregue na quantidade, qualidade e tempo devidos
     • Instrução Normativa nº 5 em 2017
       • De acordo com a referida IN, compete ao gestor a coordenação das atividades relativas à fiscalização do contrato nas suas quatro facetas ou vertentes, a saber, técnica, administrativa, setorial e de satisfação do público usuário, devidamente assessorado por fiscais responsáveis pelas três primeiras e pelo público usuário em relação à última
       • fiscalização pressupõe o acompanhamento dos resultados alcançados em relação à execução das obrigações materiais do contrato, tais como a verificação dos prazos de execução, da qualidade demandada e do atendimento das demais atribuições contratuais, a exemplo da manutenção da condição de regularidade trabalhista, previdenciária, tributária, entre outras.