Pedido do exequente

Pedido do exequente

1. Citação do executado para entregar a coisa escolhida pelo credor ou pelo próprio obrigado, a depende da disposição da obrigação/contratual (Art. 811, do CPC)

   • Impugnação da escolha em 15 dias (art 812 do CPC)
     • Julgamento de pleno
       • Prosseguimento conforme a execução por quantia c erta (Art. 813, do CPC)
     • Nomeação do perito (art. 812, do CPC)
       • Julgamento (art. 812, do CPC)
   • Se a coisa não for entregue no prazo determinado, ao credor pertencerá o direito de individualizar a coisa. Todavia, cumpre observar o disposto na segunda parte do art. 244 do CC, o qual prevê que a escolha não pode ser abusiva, de modo a recair sobre o melhor, tampouco o pior
   • Quando o credor não individualizar a coisa na inicial, a sua omissão pode ser considerada como renúncia, porém caberá ao juiz advertir o credor da omissão e seus efeitos.
     • Se a escolha couber ao devedor, esta deverá ser feita no prazo que ele dispuser para cumprir a própria obrigação de entregar. Na ausência de prazo, aplica-se o disposto no art. 806 do CPC (15 dias).