AÇÕES DA POSSE

AÇÕES DA POSSE

1. INTERDITO PROIBITÓRIO

   • Natureza preventiva
   • Autor detentor da posse do bem, quando da ameaça
   • Art. 567, seção 2 do capítulo das ações processórias do CPC

2. MANUTENÇÃO DE POSSE

   • Proteção do possuidor na posse contra atos de turbação de outrem
   • Objetivo de cessar o ato do turbador
   • Art. 560 do NCPC

3. REINTEGRAÇÃO DE POSSE

   • Art. 554 a 568 do CPC
   • Para caso concreto em que o possuidor tenha sido desapossado em decorrência de esbulho
   • Objetivo de devolver a posse a quem é de direito

4. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

   • Utilizada para impedir que nova obra em prédio vizinho prejudique o confinante
   • Art. 930 a 940 do CPC
   • Remédio processual utilizado pelo proprietário

5. IMISSÃO DE POSSE

   • Ação do proprietário
   • Matéria imobiliário do proprietário tabular, para obter a posse que nunca teve
   • Lei 13.105/15 do CPC

6. EMBARGOS DE TERCEIROS

   • Finalidade de defender os bens possuídos, não sendo parte no feito
   • Sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens
   • Art. 674 a 681 do NCPC

7. AÇÃO DEMOLITÓRIA

   • Medida punitiva com finalidade de demolir obra em propriedade vizinha não adequada à legislação
   • Art. 1.280 do CC
   • Utilizada em casos que a construção prejudica outras propriedades

8. AÇÃO PUBLICIANA

   • Ação real da propriedade já adquirida por usucapião ainda não declarada por sentença
   • Chamada de reivindicatória do proprietário de fato
   • Visa garantir a posse e declarar a propriedade pelo usucapião
   • Art. 1.228 e 1.238 do CC

9. AÇÃO DE DANO INFECTO

   • Art. 1.280 e 1.281 do CC
   • Para quem sofre dano em seu imóvel
   • Visa fixar caução para garantir eventual indenização caso persista o infortúnio