JUS POSTULATORIO

JUS POSTULATORIO

1. É direito de todo cidadão brasileiro o acesso a Justiça do Trabalho sem auxilio de advogado, possuindo capacidade postulatória para reclamar e acompanhar as demandas processuais até o Tribunal Regional do Trabalho, utilizando assim o jus postulandi.

   • Art. 791. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
   • Art. 839. A reclamação poderá ser apresentada: pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, pelos sindicatos de classes.

2. O Jus postulatorio surgiu com o intuito de beneficiara a parte que não possui condição financeira de arcar com honorários de advogado e para ter seus direitos garantidos de forma mais célere.

   • Todavia, a facilidade de acesso à justiça trazida pelo artigo 791 da CLT, trouxe também seus malefícios, vez que, a parte mais vulnerável, na maioria das vezes é composta de leigos que facilmemte se intimidam com a simples presença de um advogado da parte contrária, tornando-se indefeso e sem argumentos, sucumbindo-se a uma covarde desigualdade, haja vista que os empregadores, em sua maioria, mais abastados, nunca desprovidos de um bom advogado.
   • Os benefícios advindos do jus postulandi, implica numa situação de fragilidade, uma vez que os malefícios na maioria das vezes prevalecem deixando as partes sem condições de postular seus direitos de forma plena,dada a falta de conhecimento e técnica, não podendo perder de vista que o objetivo principal da Justiça do Trabalho é a proteção do trabalhador, tanto no ponto de vista material, como processual.
   • CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI- DIREITO
     • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO- 9° PERÍODO- Noite Kledson Moura Lopes Júnior Fábio Ferreira Lemos