NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

1. O Estado é formado por: povo, território, governo e soberania. A Constituição do Estado assegura a SOBERANIA

   • Os critérios de nacionalidade variam de acordo com as Cosntituições Federais, desse modo, é possível que uma pessoa possua mais de uma nacionalidade.

2. É um vinculo jurídico e político que une determinado povo a um território.

   • Critérios para definir a nacionalidade:
     • Jus solis: para ter nacionalidade deve nascer naquele território;
     • Jus sanguinis: para ter nacionalidade deve ter ascendência com aquele povo
     • O Brasil adota dois dois critérios, assim presente no artigo 12 da CF.

3. O BRASIL ADOTA DOIS TIPOS DE NACIONALIDADE:

   • Originária: adquirida com os nascimento (brasileiros natos)> artigo 12, I
   • Derivada: caso dos brasileiros naturalizados> artigo 12, II

4. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

   • ARTGO 12, I,A: são brasileiros natos os que nascerem em território nacional, exceto si um dos pais estiver a serviço do seu país.
     • OBS: as aeronaves, navios (embarcações) a serviço do Governo Brasileiro são consideradas extensões do território nacional (extraterritorialidade)
       • Obs2: a concessão da nacionalidade brasileira não é obrigatória.
         • OBS3: embaixadas e consulados NÂO são extensão do território nacional
     • ARTIGO 12, I, B: os nascidos no exterior, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil, nesse caso a criança terá a nacionalidade brasileira de forma automática, não necessitando cumpri outros requisitos, visto que o registro é obrigatório.
       • Estar a serviço do Brasil significa está cumprindo dever para quaisquer dos entes da federação ou das entidades da administração indireta, a exemplo do Banco do Brasil
     • ARTIGO 12, I, C: quando os pais estiverem no exterior sem estar a serviço do Brasil deveram registrar o nascimento em um cartório ou consulado. Caso não haja esse registro o indivíduo deverá optar por residir no Brasil e após a sua maioridade (18) através de ação judicial na Justiça Federa, pleitear a nacionalidade brasileira.l

5. Princípio da gravitação universal: o acessório é subordinado ao principal>> se o navio tem bandeira brasileira os botes também tem...

6. O indivíduo emancipado pode pleitear nacionalidade brasileira?

   • NÃO, pois não adianta a maior idade, mas sim a capacidade de atos na vida civil.

7. NACIONALIDADE DERIVADA> ARTIGO 12, II: Para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira tem 2 caminhos:

   • II, A: Originais de língua portuguesa
     • 1 ano de residência ininterrupta e idoineidade moral;
       • OBS: férias NÂO interrompe o animus domini, ou seja, o tempo de residência
         • OBS2: pode mudar a residência no Brasil
   • II, B: Para os demais estrangeiros
     • 15 anos de residência ininterrupta e ausência de condenação penal
       • OBS: a alei de migrações pode reduzir este prazo a depender do cumprimento de alguns requisitos.