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Procedimento Comum
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Procedimento Comum
Ordinário
- acima de 40 salários mín.
Sumário
- causas de até 2 salários mín.
- "Dissídios de alçada"
- Lei. 5584/70
- art. 2º, §§ 3º e 4º
- ATA
- consta só as conclusões do juiz
- acerca dos depoimentos
- e ñ os resumos deles
- partes e testemunhas
- acerca dos depoimentos
- consta só as conclusões do juiz
- Recursos
- em regra não cabe
- única instância
- só RO
- SE houver ofensa à CF
- ñ cabe RE
- pois tem q ter repercussão geral
- dificultando, já q causa de peq. valor
- ñ teria tanta relevância
- dificultando, já q causa de peq. valor
- pois tem q ter repercussão geral
- ñ cabe RE
- SE houver ofensa à CF
- em regra não cabe
Sumaríssimo
- ver mapas específicos
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- Concursos Públicos Direito Processual do Trabalho Mind Map on Procedimento Comum, created by Thaís Claret de Pinto on 27/06/2022.
- Created by
- Thaís Claret de Pinto
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