RECURSOS

RECURSOS

1. PRESSUPOSTOS

   • OBJETIVO
     • CABIMENTO (ATO RECORRÍVEL)
     • ADEQUAÇÃO
       • A MÁ ADEQUAÇÃO NÃO PODE PREJUDICAR RECORRENTE (FUNGIBILIDADE) PODENDO O ÓRGÃO RECONHECER O RECURSO INADEQUADO
     • TEMPESTIVIDADE
       • PRAZO GERAL: 8 DIAS
         • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 5 DIAS
       • FERIADO LOCAL DEVE SER PROVADO
       • PRAZO EM DOBRO
         • UNIÃO
         • ESTADOS E DF
         • MUNICÍPIOS
         • AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
     • REFULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
       • JUS POSTULANDI NÃO ALCANÇA AÇÃO RECISÓRIA, RECURSOS DO TST AÇÃO CAUTELAR, MANDADO DE SEGURANÇA
     • PREPARO
       • FASE DE CONHECIMENTO: 2% (MÍN. 10,64)
       • DEPÓSITO RECURSAL É REQUISTO PARA RECURSO
       • JUSTIÇA GRATUITA
         • SALÁRIO IGUAL OU INFERIOR A 40% DO LIMITE MÁX. DO RGPS
       • INSENTOS DOS PAGAMENTOS DE CUSTAS
         • BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
         • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
         • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
         • MASSA FALIDA
       • TES DE DESERTAR ABRE PRAZO DE 5 DIAS PARA SANEAMENTO
       • CONDENAÇÃO DE ATÉ 10X O S.M
         • RECURSO REQUER DEPÓSITO PRÉVIO DA CONDENAÇÃO
       • CONDENAÇÃO COM VALOR INDETERMINADO
         • DEPÓSITO DO VALOR ARBITRATO (ATÉ 10X S.M)
       • CONDENAÇÃO COM VALOR > 10X S.M
         • DEPOSITO DO RECURSO LIMITADO A ELE
       • AGRAVO DE INSTRUMENTO
         • 50% DO VALOR DO RECURSO QUE DESEJA DESTRANCAR
         • SEM DEPÓSITO SE O RECURSO FOR DE REVISTA
       • DEPÓSITO REDUZIDO À METADE
         • ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
         • EMPREGADORES DOMÉSTICOS
         • MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
         • MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE
       • INSENTOS DO DEPÓSITO RECURSAL
         • BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
         • ENTIDADES FILANTRÓPICAS
         • EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
         • EMPREGADO
     • INEXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER
       • FATOS EXTINTIVOS
         • RENÚNCIA
         • CONCORDÂNCIA TÁCITA OU EXPRESSA COM A DECISÃO
       • FATOS IMPEDITIVOS
         • DESISTÊNCIA
           • NÃO IMPEDE A ANÁLISE DE:
             • QUESTÃO CUJA REPERCUSSÃO GERAL JÁ TENHA SIDO RECONHECIDA PELO STF
             • QUESTÃO DE OBJETO DE JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU RECURSO DE REVISTA REPETITIVO
   • SUBJETIVO
     • LEGITIMIDADE
       • PARTE
       • TERCEIRO
         • SUCESSOR OU HERDEIRO
         • EMPRESA CONDENADA SOLIDÁRIA OU SUBIDIARIAMENTE
         • SUBEMPREITEIRO, EMPREITEIRO, DONO DA OBRA
         • SÓCIOS DE FATO
         • LITISCONSORTES E ASSISTENTES
         • SUBSTITUTO PROCESSUAL
     • CAPACIDADE
     • INTERESSE

2. PRINCIPAL

   • INTERPOSTO NO PRAZO COMUM

3. ADESIVO

   • INTERPOSTO NO PRAZO ALUSIVO A CONTRARRAZÕES

4. PRINCÍPIOS

   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
     • EXCEÇÕES
       • DECISÃO DE TRT CONTRÁRIA À SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST
       • SUSCETÍVEL DE IMPUUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO PARA O MESMO TRIBUNAL
       • QUE ACOLHE EXCEEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATICA COM REMESSA PARA OUTRO TRT
       • DECISÃO DE INCOMÉTÊNCIA ABSOLUTA
       • JUIZ MANTIVER O VALOR DA CAUSA FIXADO PARA FINS DE ALÇADA
       • AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO DE RECURSO
     • TODAS AS DECISÕE INSTERLOCUTÓRIAS PODEM SER IMPUGNADAS PRELIMINARMENTE EM RO, DESDE QUE TENHA SIDO MANIFESTADO "PROTESTO NOS AUTOS"
   • MANUNTENÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
     • RECURSO TEM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO
       • A DECISÃO PRODUZ EXECUÇÃO ATÉ A PENHORA
   • DA UNIDADE RECURSAL
     • NÃO PERMITE A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA UMA MESMA DECISÃO
       • EXCEÇÃO: RECURSO ADESIVO
   • DA FUNGIBILIDADE
   • DA DIALETICIDADE
   • VOLUNTARIEDADE
     • RECORRER É UM DIREITO
   • PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
     • PROIBE QUE A DECISÃO DO RECURSO PIORE O RESULTADO PARA O RECORRENTE
   • DA TAXATIVIDADE
     • RECURSOS DEVEM ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI