NOMEAÇÃO DE PERITO

NOMEAÇÃO DE PERITO

1. 1. Despacho do Juiz no Processo nomeando perito

   • Também pode solicitar que o perito apresente proposta de honorários e fixar prazo de entrega do Laudo pericial
   • 2. A partir da ciência da nomeação, o perito tem o prazo de 5 dias para apresentar os honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
     • 3. Dentro de 15 dias contados da intimação do despacho, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, se desejar e os quesitos para que o perito responda.
       • As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para o pagamento, de acordo com o art. 95 .
   • escusa do perito: segundo o Art. 157, do CPC o perito pode solicitar escusa do encargo desde que haja legítimo motivo, no prazo de 15 dias.

2. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

   • As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I - sejam plenamente capazes; II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.