Embargos à execução

Embargos à execução

1. Embargos à execução

   • restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida
     • se o juiz achar necessários seus depoimentos, marcará audiência para a produção de provas dentro de 5 dias
   • testemunhas arroladas pela defesa
   • citação do devedor na execução trabalhista
     • pessoal
       • citação por edital
         • se o executado for procurado por 2x no espaço de 48 horas não for encontrado será citado por edital
           • citação por edital: publicada no jornal oficial ou na falta deste, afixado na sede da vara ou juízo, durante 5 dias
             • esgotado o prazo do edital e não cumprida a obrigação pelo devedor no prazo de 48 horas, o arresto se converterá em penhora
               • prazo de 48 para o executado
                 • pagar
                   • nomear bens à penhora (garantir a execução)
   • matéria de defesa
   • após garantir a execução (ou penhorados os bens):
     • executado terá 5 dias pra apresentar embargos à execução e impugnar a sentença de liquidação
       • exequente: terá o prazo de 5 dias para responder aos embargos à execução proposto e impugnar a sentença de liquidação

2. Fazenda Pública

   • está dispensada de garantir previamente o juízo para opor embargos á execução
     • também terá 5 dias par opor embargos à execução e impugnar a sentença de liquidação
   • decisão dos embargos à execução
     • não tendo sido arroladas testemunhas nos embargos à execução;
       • juiz proferirá a decisão dentro de 5 dias, julgando subsistente ou insubsistente a penhora
       • se arroladas testemunhas nos embargos à execução:
         • processo será concluso ao juiz no prazo de 48 horas
           • juiz proferirá sua decisão no prazo de 5 dias

3. juiz poderá rejeitar os embargos quando:

   • forem intempestivos
     • quando inepta a petição
       • quando manifestamente protelatórios

4. exceção de pré-executividade

   • possibilidade de o devedor alegar determinadas matérias sem que para isso necessite efetuar a garantia patrimonial da execução
     • as alegações contidas na exceção de pré executividade deverão ser comprovadas perante o juiz do trabalho por meio de prova documental pré constituída
       • salvo se a matéria arguida for exclusivamente de direito