Mind map
Institutos
Map content
Institutos
Detração
- São computados nas penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança o tempo de prisão provisória (em sentido amplo)
Remição
- Cabe ao juiz da execução a concessão da remição, desde que ouvidos a defesa e o MP
- 3 dias de trabalho/estudo/leitura = 1 dia a menos na pena
- Em caso de acidente que impossibilite o trabalho/estudo/leitura, será computada a remição
- Em caso de falta grave pode-se revogar até 1/3 do tempo remido
Information
- Description
- AB1 Direito Penal 2 Mind Map on Institutos, created by Nathália Santos on 05/04/2016.
- Created by
- Nathália Santos
- Views
- 0
- Rating
More on Remição e detração da pena