5909547
Description
Mind Map by Mauri Pietro Biasi, updated more than 1 year ago
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Created by Mauri Pietro Biasi
almost 8 years ago
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ICMS - Imposto
sobre Circulação
de Mercadoria e
Serviços
- Fato Gerador
- Circulação de Mercadoria
- Prestação Interestadual e Intermunicipal
de serviço de transportes
- Ainda que iniciado
no exterior
- Ainda que iniciado
no exterior
- Prestação de serviço de comunicação
- Momento do
Fato Gerador
- Saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, na circulação de mercadoria
- No início da prestação do serviço de transporte
- Se iniciado no exterior é devido ao final
- Se iniciado no exterior é devido ao final
- No momento da prestação onerosa de serviços de comunicaçÃo
- No momento do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados
- Saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, na circulação de mercadoria
- Circulação de Mercadoria
- Base de Cálculo
- Valor da Operação, na circulação de mercadorias
- Valor da mercadoria ou bem importado , no documento de importação + II + IPI = Despesas aduaneiras
- Preço do serviço de transporte ou de comunicação
- Valor da Operação, na circulação de mercadorias
- Alíquota
- Definição de cada Estado
- Diferentes para internas e interestaduais
- Interestaduais
- Definida por resolução do Senado Federal,
iniciativa do PR ou 1/3 dos senadores, aprovada
por maioria absoluta dos membros.
- Definida por resolução do Senado Federal,
iniciativa do PR ou 1/3 dos senadores, aprovada
por maioria absoluta dos membros.
- Facultado ao Senado
- estabelecer alíquotas mínimas internas
- por resolução de iniciativa de 1/3 e aprovada pela maioria
- por resolução de iniciativa de 1/3 e aprovada pela maioria
- Estabelecer alíquotas máximas internas para resolver conflitos específicos entre E
- por resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por 2/3
- por resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por 2/3
- estabelecer alíquotas mínimas internas
- Definição de cada Estado
- Sujeito Ativo
- E e DF no qual se verificar o FG
- Quando importado será o E do estabelecimento importador
- E e DF no qual se verificar o FG
- Sujeito Passivo
- Pessoa física ou jurídica, que realize com habitualidade, ou
em volume que caracterize intuito comercial, o FG
- Pessoa física ou jurídica, que realize com habitualidade, ou
em volume que caracterize intuito comercial, o FG
- Características
- Fiscal
- Predomina função arrecadatória
- CF permite que seja seletivo, faculdade que caracteriza extrafiscalidade
- CF permite que seja seletivo, faculdade que caracteriza extrafiscalidade
- Predomina função arrecadatória
- Indireto
- Contribuinte de fato é um, de direito é outro (consumidor)
- Contribuinte de fato é um, de direito é outro (consumidor)
- Facultativamente seletivo
- em função da essencialidade dos produtos ou serviços
- em função da essencialidade dos produtos ou serviços
- Não Cumulativo
- compensa-se o devido em cada operação com o valor pago nas anteriores;
ICMS só pode incidir uma vez, salvo a diferença positiva da aliquota
- compensa-se o devido em cada operação com o valor pago nas anteriores;
ICMS só pode incidir uma vez, salvo a diferença positiva da aliquota
- Lançamento por
Homologação
- Contribuinte apura e paga o imposto independente de prévio
procedimento administrativo; Administração homologa
- Contribuinte apura e paga o imposto independente de prévio
procedimento administrativo; Administração homologa
- Fiscal
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