CONFORME A CONSTITUIÇÃO

CONFORME A CONSTITUIÇÃO

1. a CF deve INFORMAR e CONFORMAR as NORMAS HIERARQUICAMENTE INFERIORES

2. CONFRONTO entre a NORMA LEGAL e a CF

   • aferindo a validade em uma perspectiva garantista

3. verdadeira FILTRAGEM

   • Só resistem os dispositivos que estão de acordo com a CF

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