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Contrato de Compra e Venda

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Contrato de Compra e Venda
Conceito
- Art. 481 CC
- Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.
- Art. 481 CC
Natureza Jurídica
- Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;
Elementos da Compra e Venda
- Coisa, Preço e Consentimento
- Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
- Art. 139 CC
- Da coisa: produto - qualquer bem, MÓVEL, IMÓVEL, MATERIAL ou IMATERIAL. Art. 3º
- EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e DISPONIBILIDADE.
- Do preço: é ESSENCIAL. Consenso entre as partes e desde logo deve ser DETERMINÁVEL
- Sem o preço a venda é NULA.
- Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
- Coisa, Preço e Consentimento
Efeitos da COMPRA e VENDA
- Efeitos PRINCIPAIS
- Efeitos SECUNDÁRIOS ou SUBSIDIÁRIOS
Limitações da compra e venda
Cláusulas especiais
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- Mind Map on Contrato de Compra e Venda, created by amanda hermes cavalheiro on 23/10/2016.
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- amanda hermes cavalheiro
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