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Princípios

Ingrid Marques Portuguese

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Princípios

  1. Não há execução sem Título

    • Tem que ter um título, judicial ou extrajudicial.
  2. Não há execução sem título.

    • Deve ser ter um título judicial ou extrajudicial.
  3. Não há título sem lei prévia que o defina.

    • Todos os títulos estão previstos em lei.
      • Esse princípio já foi relativisado no STJ, considerando boleto bancário um título

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Mind Map on Princípios, created by Ingrid Marques on 24/02/2017.
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Ingrid Marques
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