LODF

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1. CLDF - criar a LODF: 2 turnos - interstício de no mínimo 10 dias - quórum de 2/3 - Promulgada em: 8/6/93 - 24 deputados distritais

   • 2/3 é o quórum específico p/ lei específica como: Emendar a LODF, criar a LODF, extinguir e privatizar E.P e S.E.M

2. Autonomia Política ex.: escolher Dep Dist. Autonomia Adm ex.: nomear administrador, secretário, publicar edital p/ concursos. Autonomia Financeira ex.:reduzir ou majorar impostos, nota legal.

3. Valores Fundamentais: AU-CI-DI-VA-PLU Autonomia, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político.

4. Iniciativa popular: Projeto de Lei: 1% do eleitorado do DF + 3 zonas eleitorais (regiões adm) as vezes 1 região tem + de uma zona.

5. RIDE - LC n. 94/98 (Região de Integração de Desenvolvimento do DF e entorno) Composto pelo: DF + 19 Mun do GO e 3 Mineiros (Unaí, Buritis, e Cabeceira Grande)

   • RIDE: Visa desenvolver as políticas públicas de saúde, segurança e trabalho.

6. Adm Regional: função de caráter especial. O indicado não poderá ter cometido crime tipificado como crime pela legislação eleitoral.

   • Cada Região Adm tem um conselho de Representantes Comunitários.
     • DF pode: criar, extinguir, desmembrar Regiões Adm através de lei c/ um quórum de aprovação de maioria absoluta. (lei ordinária " Sui Generis") Lei Ordinária não tem quórum de maioria absoluta.