Untitled

Page 1

Caso Concreto 8 Descrição Caso Concreto Aline e Carlos são casados pelo regime legal desde 2005 e durante o casamento constituíram considerável patrimônio. Decidem dissolver o casamento mas entram em litígio por conta da partilha de bens do casamento. O casal adquiriu durante o casamento dois imóveis e dois automóveis, mas o primeiro imóvel foi adquirido com o produto da venda de um terreno que pertencia a Carlos antes do casamento mas tal fato não restou consignado no título aquisitivo do imóvel. Aline alega que o bem terá que ser igualmente dividido e Carlos alega que o bem deverá ter seu valor proporcionalmente dividido, abatendo-se do valor total o correspondente ao que ele integralizou em decorrência da venda do referido terreno. Analise a questão sob a ótica das regras aplicáveis ao regime de bens, informado justificadamente a quem assiste razão.