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Aula 8

LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA Direito CiVil III Portuguese 2 pages

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Art. 578

O locatário não pode pactuar em contrário em relação a benfeitorias necessárias e úteis, sendo estas com anuencia do locador. Ele só pode pactuar em contrário em relação a retenção, ou seja, ele pode abrir mão do direito.

Venda/Doação durante a vigencia do to - O respeito ao contrato de locação depende do registro do contrato e da claúsula de respeito em caso de alienação (deve ser expressa) - valr tanto para bens móveis quanto imóveis.

Caso não haja registro ou cláusula expressa ele poderá solicitar o item, oferecendo um prazo de 90 dias para devolução do bem.

Lei do inquilinato-

A principio tudo que for locação de imóvel urbano aplica-se a lei do inquilinato, em segundo caso/omissçao aplica-se o código civil.

Não se aplica nos casos de: Locação de imóveis píblicos, locação de espaços destinados a garagens (CC), locação destinada a espaços publicitários, arrendamento mercantil, não se aplica o CDC nas relações locaticias.

OBS: Em caso de locação de casas rural, exclusivamente para moradia, aplica-se o principio da destinação, será lei do inquilinato.

Normas da lei do inquilinato

Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Parágrafo único. Os ocupantes de habitações coletivas multifamiliares presumem - se locatários ou sublocatários.

Se nada for pactuado em contrário poderá cobrar de todos, sendo que, só muda se estiver expresso a não solidariedade.

A lei não estipula prazo máximo nem mínimo para locação

1. Prazo determinado - Não pode pedir a restituição antes do prazo, nem mesmo com indenização ao locatário. Já o locatário pode, desde que pague a multa prevista no contrato, ou se não houver, aquela que for judicialmente estipulada, o locatário estará dispensado da multa, se a devolução for por razão de mudança por seu empregador do local onde presta serviço, e se avisar com um tempo prévio de 30 dias, mesmo se ocorrer dentro da mesma cidade.

A anuencia do conjugue só será necessária se o prazo for igual ou superior a 10 anos.

2. Indeterminado - Quqlquer um pode denunciar, desde que com 30 dias de antecedencia, caso não haja aviso poderá ser axigido um mês de aluguel.

Morrendo o locador a locação transmite-se a herdeiros. Morrendo o locatário passa aos conjugues/herdeiros necessários desde que residentes no mesmo imóvel. Se m com ele, eram economicamente dependentes, também tem o direito subrrogado a elas. Mesmo que menores.

Se houve garantia por fiança, no caso de morte o fiador deve ser notificado, podendo este pedir exoneração da fiança, dentro do prazo de 30 dias. Ficando responsável por mais 120 dias.

Em caso de separação/fim da sociedade a locação ficará com aquele que ficar no imóvel. Depende de concentimento prévio e escrito do locador, assim como a sublocação. Se não der a respossta nos 30 dias seguintes ocorre presunção tácitasublocação o valor do aluguel não pode exceder o valor da locação, exceto nas multifamiliares, sendo que neste caso a soma não pode ser igual ao dobro, e sendo a locação extinta, extingue a sublocação também.

Direito de prefêrencia ao locatário e ao sublocatário. Sendo que primeiro o sublocatário tera direito, em razão da posse direta.

Ajuste de alugueis - 1 vez ao ano, deve ter cláusula pactuada/ Indice, ou será aplicado o indice do governo vfederal.

Não pode ser cobrado de forma antecipada. Exceto na locação por temporada e na locação sem garantia.

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No contrato com prazo determinado, passando o prazo superior a trinta meses, se torna indeterminada, sendo que todas as clausulas são mantidas. Logo se quiser a restituição deverá com no minimo 30 dias de antecedente.

Se o contrato for verbal, ou inferior a 30 meses, ao fim deverá fazer a notificação, caso não faça, só poderá pedir mediante os casos do artigo nono - Mutuo acordo, infração lefal, infração contratual, extinção do contrato de trabalho, se a locação estiver vinculada com o emprego, se for para uso próprio de seu conjugue ou companheiro, ou para ascendente ou descendente que não disponha de imóvel próprio, para obras do poder público, se a locação se realizo pelo prazo de 5 anos.

Caso não ocorra dentro do prazo de noventa dias ocorrrerá multa para o locador, sendo o valor da multa de 6 a 24 meses/aluguel.

Art. 48 - Locação para temporada - laser, tratamento de saude, etc. não comercial.

- Exige contrato escrito - Os bens móveis inclusos devem ser apresentados por esrito, sendo que devem ser descriminados.

- Prazo máximo de 90 dias.

Neste módulo de locação o locador pode pedir ao locatário o pagamenteo antecipado de todo o valor.

Cabe caução/fiança, uma garantia ao contrato, para cobrir eventuais danos ao imóvel.

Expirado o prazo e se nos próximos 30 dias não for solicitado a devolução, prorrogace por prazo indeterminado e aplicar-seao as regras da locação residêncial.

Locação não residêncial/ Locação comercial Art. 51 e seguintes.

-Destinada a instalação de um fundo de comércio.

- Quando o locatário for pessoa juridica, e locar para seus sócios, empregados, etc. É comercial.

OBS: Na locação residencial pode ser usado um comôdo do imóvel para seu trabalho, só se aplica aos profissionais liberais. Não pode a maior parte do imóvel, a maior destinação deve ser moradia.

Por prazo determinado - Findo o prazo determinado, não depende de notificação. Mas se expirar e nos 30 dias seguintes não for solicitada/feita a devolução se prorroga por prazo determinado, sendo que neste caso, qualquer dos contratantes poderá resilir o contrato sendo com notificação de 30 dias de antecedencia.

Prazo indeterminado - Pode extinguir a qualquer tempo, desde que notifique com 30 dias de antecedência.

NÃO DEIXAR EM PRAZO INDETERMINADO.

Neste tipo de locação o locatário tem direito, desde que cumpra determinados requisitos, a renovação contratual.

1. Contrato escrito e com prazo determinado.

2. Cumulativo - O prazo deve ser de pelo menos 5 anos ininterruptos. Pode ser 5 contratos de 1 ano, não tem problema. E deve estar exercendo a pelo menos 3 anos o mesmo ramo de atividade.

Deve ajuizar esta ação de 6 meses a um ano antes do termino do contrato.

O locador não estara determinado a renovar se:

1. Tiver que realizar obras determinadas pelo poder público, ou que aumentem o valor da propriedade, sendo que deve dar inicio as obras em até 90 dias. Caso contrário responderá por ilicito penal e poderá pagar mulde de 12 a 24 mês de aluguel.

2. Se vai abrir seu próprio uso, desde que não seja no mesmo ramo de atividade.

3. Quebra de contrato

Obrigações do locador - Norma de ordem pública. Não pode pactuar em contrário.

1. entregar a coisa em condições de uso.

2. garantir durante o tempo de locação o uso pacífico do imóvel. Em relação a terceiros. Não por problemas de vizinhança.

3. Responder pelos vícios ou defeitos, anteriores e durante a locação.

4. Fornecer termo de vistoria - Informação minuciosa de como se encontra o imóvel.

5. Oferecer recibo ao pagamento - Se não é contravenção penal.

6. Pagar taxas de administração imobiliaria. E outras caso seja necessário.

7. Pagar impostos e taxas, Além do seguro contra fogo - Salvo disposição expressa em contrário no contrato.

8. Despesas extraordinárias do condominio - Reformas, ou acréscimos que interessem a estrutura do imóvel.

9. Indenização trabalhista anterior a locação.

10. Instalação de equipamentos de instalação de equipamentod de segurança

11. Constituição do fundo de reserva

Locatário

1. Pagar pontualmente ou até no sexto dia útil do mês seguinte, se não pactuado outro prazo, o aluguel e os itens solicitados em contrato.

2. Servir-se do imóvel para o uso a que se destina.

3. Restituir o imóvel no mesmo estado em que a recebeu, salvo as deteriorações do tempo/ Naturais de uso.

4. Levar diretamento ao locador os eventuais danos que sejam de responsabilidade deste, assim como os incomodos que este deva resolver.

5. Realizar a imediata reparação do imóvel causada por sua responsabilidade (filhos, visitas, prepostos, etc).

6. Não modificar a forma interna ou externa sem autorização prévia escrita pelo locador.

7. Pagar as despesas de , água, luz, energia, esgoto, etc, ou seja, de uso.

8. Permitir a vistoria do imóvel em dia certo e determinado. Sendo que deve ser agendado préviamente.

9. Se for em condominio é obrigado a cumprir ass regras do condominio.

10. Se houver seguro de fiança a responsabilidade é deste.

11. Pagar as despesas ordinárias dos funcionários dos condôminios.

12. Limpeza, conservação e pintura. OBS: Manutenção e conservação, não novas instalações.

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Direito CiVil III Note on Aula 8, created by LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA on 17/08/2020.
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