Princípios do Processo Eletrônico Brasileiro

Princípios do Processo Eletrônico Brasileiro

• O processo eletrônico está sendo cada vez mais adotado pelos Tribunais nacionais, esta inovação tem como objetivo dar maior celeridade à tramitação processual, visando a minorar a crise que o Poder Judiciário tem enfrentando devido à morosidade do andamento dos processos.
• O processo eletrônico, ou processo em rede, além de tornar a tramitação processual mais célere, aproximou o processo do mundo real, transformando a estrutura da relação processual.

Princípios Norteadores

• 
• Autenticidade
• Não Repúdio
• Integridade
• Disponibilidade
• Transmissão

1 - Autenticidade

• Este princípio tem por finalidade garantir a identidade de quem está enviando a informação, ou seja, realizar a tarefa de identificar e registrar o usuário que está enviando ou modificando a informação, quando um usuário vai manipular algum dado e ocorre uma documentação sobre essa ação, essa autenticidade pode ser demonstrada através do Certificado Digital do usuário.

2 - Não Repúdio

• Busca a prevenção para que as partes integrantes de uma transação não venham a contestar ou negar a transação após sua realização. O objetivo é provar QUEM fez O QUE e ONDE e manter as necessárias evidências de tal informação para resolver eventuais problemas ou violações. Aquele que concede suas informações e que posteriormente pratica o repúdio a um determinado feito, pode ser responsabilizado, inclusive criminalmente.

3 - Integridade

• Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente, ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade, garantindo que a informação chegará ao seu destino intacta. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.

4 - Disponibilidade

• Garante que o processo estará sempre disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada.
• A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar e não se consegue o acesso esperado, tem que haver disponibilidade do sistema tanto para consultar quanto para peticionar.

5 - Transmissão

• Visa garantir a segurança na transmissão de informações, protegendo-as de possíveis violações ou modificações. Se aplica de forma prática no uso da Criptografia de informações, através do codificação as informações ficam mais seguras e dificultam invasões.