Teoria Geral do Direito

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O Direito Constitucional pode ainda ser dividido, de acordo com o objetivos e metodologias de que se

vale no seu processo de estudo e interpretação, em:

Direito Constitucional especial: é o estudo dogmático de uma Constituição vigente, dentro de

determinado Estado, seja nacional ou internacional, focando sua análise no direito positivo, e na

análise das regras, dos princípios e dos preceitos de interpretação de uma determinada ordem

constitucional atual, brasileira, portuguesa, americana etc.

Direito Constitucional Comparado: representa o estudo das diferentes ordens constitucionais de forma

comparada, destacando semelhanças e contrastes, descrevendo as características de cada regime

constitucional pelo critério temporal, espacial e da mesma forma de Estado.

Pelo critério temporal, faz-se uma análise comparativa das diferentes ordens Constitucionais de um

mesmo Estado, ao longo do tempo, em épocas distintas das diversas Constituições daquele Estado.

Pelo critério espacial, confrontam-se diferentes Constituições de Estados distintos, preferencialmente

em regiões contíguas geograficamente, como por exemplo, o estudo comparativo das Constituições da

União Europeia, das Constituições da América Latina, dos Países do Leste Europeu etc.

Pelo critério da mesma forma de Estado, estudam-se e confrontam-se regimes constitucionais de

Federações, de Confederações ou de Estados Unitários.

Direito Constitucional Geral: organiza e sistematiza os princípios, fundamentos e institutos presentes

em diversas Constituições, para elaboração de uma teoria geral de caráter científico, estabelecendo as

bases da Teoria do Direito Constitucional, suas fontes, suas classificações, métodos de interpretação,

Poderes de elaboração e de reforma (Poder Constituinte), princípios supranacionais etc.

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