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a lei autoriza que seja tomadas algumas atitudes por parte do juiz que for necessario para andamento do processo,
e quem vai cumprir esses atos é o oficial de justica , mediante acao policial , se necessario ate arrobamento ortas, o juiz pode determinar tambem a inscricao no cadastros de inadinplentes, ( cadin , serasa spc , negatiacao no seu nome ) .
medidas atipicas : nao estao tipificadas em lei , apreensao do assaporte , cartao de credito e CNH )
responsabilidade do fiador e dos herdeiros :
fiador : art 794 cpc
herdeiros : art 796 cpc ( espolio - é todos os bens que o falecido deixou, esse artigo tem como regra , o fato de que cada herdeiro ira responder de acordo com a proporcao da sua partilha , de acordo com o que herdeu , )
art 793 cpc da lei 13.105.25 se ja tiver um bem do executado com voc enao pode pedir execucao de outros bens, se nao uitar o valor da execucao entao podera executar outros bens
Tal medida coercitiva deferida deve ser analisada em cada caso de forma diferente , sendo aceitas apenas em casos muito especifico , onde o devedor usa de maneira
considera-se desproporcional tal medida adotada tendo em vista as garantias violadas , ssas sao as garantias previstas no artigo 5 da CF , que tacitamente diz que livre direito de ir e vir o ponto importante é que tais medidas adotadas : suspensão do direito de dirigir, retenção do passaporte e outros bens , nao atingem diretamente o patrimoino do devedor e sim a sua propria pessoa como forma de forca-lo a cumprir a execucao determinada, sendo assim desproporcional e nao necessariamente ser eficaz .
art 8 do cpcp resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, como exige o artigo 8° do CPC; bem como os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade, da publicidade e da eficiência. art 5 , inciso XV da cf.
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- Note on Untitled, created by thamires caldas on 13/03/2020.
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- thamires caldas · Mar 2020
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- Mar 13, 2020
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