Flashcards
Direito do Consumidor
Cards in this deck (4)
- 1Quais situações não cabe a aplicação do CDC ?Cemitérios DIR REAL DE USO DE JAZIGO PERPÉTUO EM CEMITÉRIO PARTICULAR
NÃO PARA:
Locação - CT LOCAÇÃO Lei 8245/91
Advogado - com Clientes Lei 8906/94
Contador - com Cliente CT cível
INVESTIDOR IMOBILIÁRIO (depende) de vulnerabilidade. - 2Diferencie vulnerabilidade de hipossuficiênciaVulnerabilidade >> direito material. presunção absoluta (jure et de juris), sempre há do consumidor no mercado.
Hipossuficiência >> direito processual. presunção relativa, precisa de comprovação no caso concreto. - 3O CDC é aplicável exclusivamente às relações de consumo que envolvem pessoas físicas.Errado; O CDC se aplica a qq relação de consumo, independentemente de envolver PF ou PJ como consumidoras
- 4De acordo com o CDC, no IDPJ é possível extensão da responsabilidade ao administrador não sócio?Não. O CDC, embora adote a teoria menor, não admite a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa, ainda que nela atue como gestor
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- User has deleted their subject information Flashcards on Direito do Consumidor, created by Deleted user on 06/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
- Updated
- Jun 6, 2026
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- 13
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- Created by Adriano Silva · Dec 8, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jun 6, 2026
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