LEI ORGÂNICA DO DF

LEI ORGÂNICA DO DF

1. TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

2. TÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO DO DF

   • CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
   • CAPÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
   • CAPÍTULO III: DA COMPETÊNCIA DO DF
     • SEÇÃO I: DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
     • SEÇÃO II: DA COMPETÊNCIA COMUM
     • SEÇÃO III: DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE
   • CAPÍTULO IV: DAS VEDAÇÃO
   • CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     • SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
     • SEÇÃO II: DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
     • SEÇÃO III: DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
   • CAPÍTULO VI: DOS SERVIDORES PÚBLICOS
   • CAPÍTULO VII: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
   • CAPÍTULO VIII: DOS BENS DO DF

3. TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

   • CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
   • CAPÍTULO II: DO PODER LEGISLATIVO
     • SEÇÃO I: DA CÂMARA LEGISLATIVA
     • SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA
     • SEÇÃO III: DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
     • SEÇÃO IV: DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA LEGISLATIVA
     • SEÇÃO V: DO PROCESSO LEGISLATIVO
     • SEÇÃO VI: DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
   • CAPÍTULO III: DO PODER EXECUTIVO
     • SEÇÃO I: DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR
     • SEÇÃO II: DAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADOR
     • SEÇÃO III: DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR
     • SEÇÃO IV: DOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO
     • SEÇÃO V: DO CONSELHO DE GOVERNO
   • CAPÍTULO IV: DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
     • SEÇÃO I: DA PROCURADORIA-GERAL DO DF
     • SEÇÃO II: DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
   • CAPÍTULO V: DA SEGURANÇA PÚBLICA
     • SEÇÃO I: DA POLÍCIA CIVIL
     • SEÇÃO II: DA POLÍCIA MILITAR
     • SEÇÃO III: DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
     • SEÇÃO IV: DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA
     • SEÇÃO V: DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4. TÍTULO IV: DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DO DF

   • CAPÍTULO I: DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF
     • SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
     • SEÇÃO II: DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
     • SEÇÃO III: DOS IMPOSTOS DO DF
     • SEÇÃO IV: DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
   • CAPÍTULO II: DAS FINANÇAS PÚBLICAS
   • CAPÍTULO III: DO ORÇAMENTO

5. TÍTULO V: DA ORDEM ECONÔMICA DO DF

   • CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
     • SEÇÃO I: DOS PRINCÍPIOS GERAIS
     • SEÇÃO II: DA DISCIPLINA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
     • SEÇÃO III: DA REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
   • CAPÍTULO II: DA INDUSTRIA E DO TURISMO
     • SEÇÃO I: DA POLÍTICA INDUSTRIAL
     • SEÇÃO II: DA IMPLANTAÇÃO E DOS PÓLOS INDUSTRIAIS DO DF
     • SEÇÃO III: DOS INCENTIVOS E DOS ESTÍMULOS A INDUSTRIALIZAÇÃO NO DF
     • SEÇÃO IV: DO TURISMO
   • CAPÍTULO III: DO COMERCIO E DOS SERVIÇOS
   • CAPÍTULO IV: DA AGRICULTURA E DO ABASTECIEMNTO
   • CAPÍTULO V: DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

6. TÍTULO VI: DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE

   • CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
   • CAPÍTULO II: DA SAÚDE
   • CAPÍTULO III: DA PROMOÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
   • CAPÍTULO IV: DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
     • SEÇÃO I: DA EDUCAÇÃO
     • SEÇÃO II: DA CULTURA
     • SEÇÃO III: DO DESPORTO
   • CAPÍTULO V: DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • CAPÍTULO VI: DA DEFESA DO CONSUMIDOR
   • CAPÍTULO VII: DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
   • CAPÍTULO VIII: DO IDOSO
   • CAPÍTULO IX: DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
   • CAPÍTULO X: DA MULHER E DAS MINORIAS
   • CAPÍTULO X: DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS
   • CAPÍTULO XI: DO MEIO AMBIENTE

7. TÍTULO VII: DA POLÍTICA URBANA E RURAL

   • CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
   • CAPÍTULO II: DA POLÍTICA URBANA
     • SEÇÃO I: DOS PLANOS DIRETORES DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E LOCAIS DO DF
     • SEÇÃO II: DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DO DF
     • SEÇÃO III: DOS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO
     • SEÇÃO IV: SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF
   • CAPÍTULO III: DA HABITAÇÃO
   • CAPÍTULO IV: DO SANEAMENTO
   • CAPÍTULO V: DO TRANSPORTE
   • CAPÍTULO VI: DA POLÍTICA AGRÍCOLA
   • CAPÍTULO VII: DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DO USO DO SOLO RURAL

8. TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9. ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

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