Direitos Reais - Posse

Direitos Reais - Posse

1. Durante muitos anos, não se via um autonomia conceitual para a posse

   • Ou seja, o proprietária era também possuidor
   • TEORIA SUBJETIVA DA POSSE (SAVIGNY)
     • Foi o primeiro a conferir autonomia da posse Somado esses dois elementos tinha-se a proteção da posse
     • CORPUS - contato físico/apreensão +
     • ANIMUS REN SIBI HABENDI - intenção de ter a coisa como a sua
     • Crítica: Tal teoria da importância ao elemento subjetivo, e este nem sempre estará presente
       • Às vezes a pessoa não terá a intenção de ter a coisa como a sua, como por exemplo, a alocação e o comodato.
   • TEORIA SIMPLIFICADA/OBJETIVA DA POSSE (IHERING)
     • Elemento único: contato físico/apreensão - corpus
       • Basta o contato físico para caracterizar a posse
     • Tal teoria não critica a Teoria da posse em si, apenas a lapida
     • O CC adota a Teoria Objetiva, como regra. TODAVIA, excepcionalmente, acolhe a Teoria Subjetiva
       • ARTIGO 1196 CC Ex: usucapião - teoria subjetiva
       • A posse pode ser de Pessoa Física, Jurídica, Entes Despersonalizados. A posse pode ser adquirida diretamente ou por meio de terceiros
     • STJ lapida a Teoria Objetiva da Posse
       • A posse não é, necessariamente, apreensão física, mas poder físico sobre a coisa
         • STJ, RESP. 1.158.992/MG
         • Pois a posse pode ser adquirida também por meio de terceiros, sem necessariamente ter o contato físico direto com a coisa
   • AUTONOMIA DA POSSE EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE
     • Não há hierarquia entre posse e propriedade, e nem relação de subordinação entre elas
       • Jornada 492: A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.

2. PODERES INERENTES À PROPRIEDADE:

   • ARTIGO 1228 CC
   • Quem dispõe de um desses poderes já tem posse
   • USO
   • GOZO (fruição)
   • LIVRE DISPOSIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO

3. A MERA DETENÇÃO

   • Artigo 1198 e 1208 CC
   • Em certos casos é necessário desqualificar a Teoria Objetiva, para retirar a qualidade de possuidor de quem tem contato físico, transformando-o em Detentor
     • O Detentor não tem direito a usucapião e nem a indenização por benfeitorias ou acessões
       • Pois o detentor não é possuidor, e logo, não terá direito aos efeitos da posse
     • QUEM SÃO OS DETENTORES? (exemplos)
       • Fâmulo da posse (Gestor da posse) - aquele que tem o contato físico, por força de uma relação de dependência/subordinação. Ex: caseio,veterinário, adestrador
         • Artigo 1.198 CC
       • Atos de mera tolerância ou permissão - posse precária
         • Artigo 1.208 CC
         • A posse precária NÃO CONVALESCE. Nem mesmo depois do prazo de ano e dia, pois tem natureza de mera detenção.
         • Todavia, nada impede que a posse precária seja alterada ou sofra mutação e deixe de ser precária
           • Conversão da detenção em posse quando rompida a relação jurídica orginária
       • Posse violenta ou clandestina antes do convalescimento. Esse convalescimento se dará depois do prazo do ano e dia ou quando cessar a causa que lhe originou
       • A ocupação irregular de áreas públicas não induz posse
   • Detenção: desqualificação da posse
   • Cuidado!Se uma ação for dirigida contra o mero detentor ao invés de ajuizada contra o possuidor ou proprietário -> Possibilidade de alegação de Ilegitimidade Passiva
     • Artigo 337, XII, NCPC No antigo CPC seria caso de nomeação a autoria
     • E se a ação for dirigida contra o possuidor em lugar do proprietário, numa ação que se discuta posse e efeitos da posse? O possuidor será parte LEGÍTIMA - só poderá se valer da Denunciação da Lide

4. OBJETO DA POSSE

   • Somente os bens corpóreos podem ser objeto de posse
     • Pois para ter posse é necessário o contato físico
     • Cuidado! Bens incorpóreos podem ser objeto de PROPRIEDADE, mas não da posse
       • Logo, os bens incorpóreos não podem ser defendidos por Tutela Possessória.
       • Admite-se usucapião do direito de linha telefônica, apesar de um bem incorpóreo, a linha telefônica se materializava no aparelho (exceção)
         • Essa súmula não tem mais aplicação prática
     • É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral
       • Súmula 228 STJ

5. COMPOSSE

   • Artigo 73,p2, NCPC
   • É o exercício simultâneo da posse por duas ou mais pessoas
   • Pluralidade de sujeitos e UNICIDADE e INDIVISIBILIDADE do objeto
     • Todos têm a posse e podem defender a coisa, no todo, independente da fração ideal, em relação a terceiros
     • A composse, em regra, afasta a possibilidade de usucapião entre os copossuidores, pois todos estão ao mesmo tempo exercendo a posse
       • Exceção: Posse estabelecida com exclusividade
         • Ex: herança de uma fazenda - 4 filhos são herdeiros, mas apenas um ficou tomando conta da fazenda, morando, administrando, investindo e lucrando sozinho - exerce a posse com exclusividade - poderá usucapir.
     • Em regra, não se exige outorga do cônjuge, na ação possessória, pois posse não é direito real
       • Exceção: Quando o marido e mulher estão em composse ou o ato tiver sido praticado por ambos - exige a participação do outro
         • Artigo 73, p2 NCPC

6. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE

   • / POSSE TRABALHO Artigo 5º, XXII e XXIII CF
   • Exemplos - VIDE artigos: 1210,p2 CC; 557, NCPC. Vide Súmulas 84 e 239 STJ (adjudicação compulsória =aquisição forçada da coisa) - não se condiciona ao registro Vide artigos 1238,púnico e 1242, púnico CC Vide artigo 1848 CC - imposta uma cláusula restritiva de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - se o imóvel estiver se depreciando ou o proprietário estiver precisando, por exemplo, de um tratamento médico - o juiz pode autorizar a exclusão ou substituição da cláusula, se houver justo motivo.
   • O CC adotou implicitamente. Referência a função social da posse, nas disposições de motivos do CC
     • A Função Social da Posse é substitutivo, um sucedâneo da função social da propriedade
       • Pois sempre que um proprietário não cumprir a função social da propriedade, e alguém o fizer em seu lugar - vence a função social da posse
     • DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA/PRIVADA
       • Artigo 1228, parágrafos 4º e 5º, CC
       • O proprietário poderá perder a propriedade se´:
         • O juiz fixará justa indenização O registro da sentença depende do pagamento da indenização
         • Imóvel com área extensa
         • Posse de boa-fé
         • Posse ininterrupta por mais de 5 anos
         • Considerável número de pessoas
           • Não precisa ser pessoas carentes
         • Obras e serviços relevantes ao interesse social e econômico
         • A justa indenização devida ao proprietário em caso de desapropriação judicial, somente deverá ser suportada pela Adm.Pública se:
           • Não sendo os possuidores de baixa renda - será proposta Ação Reivindicatória, e os réus serão responsáveis pelo pagamento da indenização
           • Contexto de políticas públicas de reforma urbana ou agrária + possuidores de baixa renda, e desde que tenha havido intervenção da Am. Pública
       • Caso não seja pago o preço fixado , ultrapassado o prazo prescricional para se exigir o crédito , estará autorizada a expedição de mandado para registro da propriedade em favor dos possuidores
       • Esse pedido de desapropriação judicial indireta, poderá ser feito como ação autônoma ou como exceção de contestação
       • Cuidado! Os bens públicos não podem sofrer usucapião, mas admite-se a desapropriação indireta deles
       • O MP tem o poder-dever de atuação quando envolver relevante interesse público
         • Ao contrário do usucapião especial urbano coletivo, em que o MP NÃO tem legitimidade, pois somente pode ser alegada pelos próprios possuidores ou pela associação de moradores.

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