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Thais Moitinho 15 questions

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Questions in this quiz (15)

  1. 1Em sede de jurisdição constitucional abstrata, a chamada modulação de efeitos já foi excepcionalmente admitida em caso de decisão declaratória de constitucionalidade de atos normativos.
    1. ATrue
    2. BFalse
  2. 2a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma [blank_start]sessão legislativa[blank_end]
    1. Asessão legislativa
  3. 3O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4A CF possui limitações materiais expressas, as cláusulas pétreas do artigo 60:

    [blank_start]FOrma federativa de estado[blank_end]
    [blank_start]DIreitos e garantias individuais[blank_end]

    [blank_start]VOto direto, secreto, universal[blank_end] e [blank_start]periódico[blank_end]

    [blank_start]SEparação dos poderes[blank_end]
    1. AFOrma federativa de estado
    2. BDIreitos e garantias individuais
    3. CVOto direto, secreto, universal
    4. Dperiódico
    5. ESEparação dos poderes
  5. 5Segundo a doutrina majoritária, a mutação constitucional, também chamada de [blank_start]Poder Constituinte Difuso[blank_end], consiste na alteração de sentido de um dispositivo constitucional, de modo informal, ou seja, considerando vários elementos, dentre eles, contexto de aplicação da norma, efeitos, aspectos culturais, entre outros. É dizer, e realizada uma reinterpretação da norma constitucional, sem alteração a formal.
    1. APoder Constituinte Difuso
  6. 6As limitações ao poder de reforma constitucional incluem as [blank_start]circunstanciais[blank_end], como as que vedam emendas durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; as [blank_start]formais[blank_end], as quais estabelecem obstáculos procedimentais; e as [blank_start]materiais[blank_end], que definem núcleos essenciais inacessíveis ao poder constituinte derivado.
    1. Acircunstanciais
    2. Bformais
    3. Cmateriais
  7. 7É [blank_start]inconstitucional[blank_end] norma estadual que tenha criado impositividade da lei orçamentária antes do advento das Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019
    1. Ainconstitucional
    2. Bconstitucional
  8. 8O poder constituinte de reforma pode criar novas cláusulas pétreas, podendo ampliar as hipóteses do art. 60, § 4º da Constituição Federal.
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9O poder constituinte pode ser direto ou indireto. [blank_start]Direto[blank_end] é quando o povo diretamente, sem qualquer intermediário, elabora a Constituição. O [blank_start]indireto[blank_end] é quando representante do povo elabora a Constituição.
    1. ADireto
    2. Bindireto
  10. 10A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.
    1. ATrue
    2. BFalse

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Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz on Poderes, created by Thais Moitinho on 09/05/2022.
Language
Português
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