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Atribuições do 1º vice-presidente
- substituir o presidente e desempenhar a delegação que este lhe fizer.
- .exercer a superintendência judiciária e promover a uniformização de procedimentos na tramitação de feitos no tribunal.
- .relatar suspeição oposta ao presidente, quando não reconhecida.
- .exercer a presidência no processamento de recursos extraordinários, ordinários e especiais e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça, no tocante aos processos julgados pela 1ª a 8ª câmaras cíveis e o órgão especial.
- .conceder ao presidente do tribunal, nos casos e termos previstos neste regimento, licença, férias, aposentadoria ou outra vantagem a que tiver direito.
- .distribuir e autorizar a redistribuição de feitos administrativos ou judiciais.
- .processar e julgar suspeição oposta a servidor do tribunal.
- .conhecer de reclamação contra a exigência ou percepção, por servidor do tribunal, de custas e emolumentos indevidos e, em feito submetido ao seu julgamento, por servidor que tiver nele funcionado, ordenando a restituição.
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- despachar, respeitada as competências previstas nos artigos
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- Slide Set on Untitled, created by Alex Costa on 08/08/2017.
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- Alex Costa
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