Flashcards
Desconsideração do negócio jurídico: requisitos
Cards in this deck (2)
- 1a desconsideração do negócio jurídico depende de dois fatores: falta de propósito negocial ou abuso de formafalta de propósito negocial: opção pela forma mais complexa ou mais onerosa para os envolvidos, entre duas ou mais formas para a prática de determinado ato.
abuso de forma: abuso de forma a prática de ato ou negócio jurídico indireto que produza o mesmo resultado econômico do ato ou negócio jurídico dissimulado. - 2—
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- Flashcards on Untitled, created by willian cavalheiro on 07/02/2021.
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