Flashcards
Democracia e Cidadania
Cards in this deck (44)
- 1ConstitucionalizaçãoTransformação de direitos naturais em leis do estado.
- 2Poderes para a ordem do Estado e atribuiçõesPoder Executivo - Administração
Poder Legislativo - Leis e Normas
Poder Judiciário - Ordem - 3Participação Pública em forma e instrumentoControle Social e Controle Institucional
Tribunal de contas, Ministério P., Audiência P., Conferência e Ação popular - 44 interações dos PoderesControle do P. Executivo pelo P. Legislativo
Controle do P. Legislativo pelo P. Judiciário
Autonomia relativa entre as esferas do P. Executivo
Magistratura independente do poder político - 5Cargos do Poder ExecutivoPresidente, Governador e Prefeito
- 6Cargos do Poder LegislativoDeputados federais e estaduais, Senadores e Vereadores
- 7Cargos do Poder JudiciárioSupremo Tribunal Federal, Tribunal Estadual e Juízes
- 8Esferas de poderFederal, Estadual/Distrital e Municipal
- 9PresidencialismoChefe de Estado também é chefe de Governo, diferentemente do Parlamentarismo.
- 10Noções gerais do PresidencialismoSeparação de poderes, Eleições diretas, Centralização de Poder, Estabilidade de governo
- 11Especificidades do Presidencialismo brasileiroPresidencialismo de coalisão, forte influência do Legislativo, Vetos presidenciais e Impeachment.
- 12Efetivação e Reparação de Direitos HumanosImplementação de políticas e práticas que garantam esses direitos a todos os indivíduos. A reparação ocorre quando estes direitos são violados.
- 13Formas de EfetivaçãoLeis, educação do público, garantia do respeito e proteção destes direitos.
- 14Formas de reparaçãoResponsabilização compensação de vítimas e garantia que estas não ocorram o futuro.
- 15Formas de manter a Memória da Violação dos direitos humanosPreservação da história, conscientização pública, responsabilização, reparação, prevenção de recorrência e empoderamento de vítimas.
- 16AutoritarismoExercício arbitrário e concentrado do poder por parte do estado, ignorado ou suprimindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
- 17Formas de driblar o AutoritarismoPressão internacional, litígio estratégico, mobilização popular, documentação de violações empoderamento da sociedade civil, diálogo e negociação.
- 18Violência do EstadoUso ilegítimo e muitas vezes sistemático da força por parte de instituições estatais contra os cidadãos.
- 19Efetivação e Reparação de Violência do EstadoResponsabilização dos perpetradores, reparação de vítimas, reforma institucional, fortalecimento da sociedade civil, justiça transicional, educação e conscientização.
- 20Uso e natureza do PNDH-3Não se trata de uma lei, é um decreto presidencial. Em larga escala, funciona como orientação para as ações governamentais. É o modo do Brasil de tutelar estes direitos.
- 21Quantidade de Versões do PNDH e seus respectivos focos/objetivos3 versões
PNDH 1 - Civil / Levantamento federal
PNHD 2 - Social / Promoção da igualdade
PNHD 3 - União do Estado com os Civis / 6 eixos e diretrizes - 22Eixos do PNDH - 3 (Decreto 7037/09)1- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil;
2- Desenvolvimento e Direitos Humanos;
3- Universalizar direitos em um contexto de desigualdade;
4- Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência;
5- Educação e cultura em direitos humanos;
6- Direito à memória e à verdade. - 23Motivos da repercussão negativa dodo PNDH-3 (Decreto 7177/10)Descriminalização do aborto;laicização do Estado, responsabilidade social dos meios de comunicação, conflitos sociais no campo e repressão política da ditadura militar;
- 24Desafios do Estado de DireitoDiscriminação quanto à renda, regional, racial, etária e de gênero.
- 25Combate à discriminação de rendaImplementação de políticas públicas de redistribuição de renda, promoção da inclusão social e combate ao trabalho precário.
- 26Combate ao regionalismoInvestimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional, descentralização das políticas públicas e promoção da educação e cultura regional.
- 27Combate ao racismoImplementação de políticas públicas de ações afirmativas, promoção de igualdade racial no mercado de trabalho e educação para a diversidade
- 28Combate ao etarismoImplementação de políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas idosas, combate à discriminação no mercado de trabalho e promoção da valorização da pessoa idosa.
- 29Combate ao sexismoImplementação de políticas públicas de igualdade de gênero, educação para igualdade de gênero e promoção do empoderamento das mulheres.
- 30Em biodiversidade, CDBConvenção de Diversidade Biológica, com reuniões regulares, as CDP (conferência das partes)
- 31Em biodiversidade, COP importantes e motivoCOP - 10: Protocolo de Nagoia (recursos genéticos e repartição justa de benefícios derivativos de.
COP 12 -> 15 - Biologia sintética e sequenciamento genético digital - 32Em espécies ameaçadas, tratados importantes: CITES, IAC/CIT, CMS e ACAPConv. sobre o Comércio Internacional das spp da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Conv. Interamericana para a Proteção e Cons. das Tartarugas Marinhas (IAC/CIT), a Conv. sobre a Cons. de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) e o Acordo para Cons. de Albatrozes e Petréis (ACAP).
- 33Em biosseguridade - Comissão técnica de Biossegurança, Convenção de Diversidade Biológica e Organismos Vivos Modificados - siglas e associaçõesCDB, OVM e CTNBio
CDB determinou o Protocolo de Cartagena, que assegura a adequada proteção na transferência, uso e manuseio de OVM CTNBio aprova o uso comercial. - 34Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – também conhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terraocasião em que foram negociados os Princípios sobre Florestas e a Agenda 21.
- 35UNFCCC - Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de ClimaUnido ao Protocolo de Quioto, visa a melhoria nos países desenvolvidos e apoio dos paises desenvolvidos aos em desenvolvimento. Foi fortalecido posteriormente pelo Acordo de Paris
- 36CND - Contribuição Nacionalmente DeterminadaA Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é o principal instrumento de comunicação dos compromissos individuais assumidos pelas Partes no Acordo de Paris sob a UNFCCC
- 37Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudanças climáticas. - tópicos contidos no GOVBiodiversidade, espécies ameaçadas, Mudanças climáticas, Biossegurança, Contribuição do Brasil no acordo de Paris, Desertificação e Recursos Hídricos
- 38Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)Ela estabelece que os países desenvolvidos devem mobilizar recursos financeiros e facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento afetados.
- 39Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços.
- 40gestão dos recursos hídricosdeve estar orientada pela Agenda 21, aos princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) principalmente o 2º – segundo o qual os Estados têm o direito de explorar seus recursos de acordo com suas políticas ambientais e de desenvolvimento.
- 41Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidasvoltada à preservação dos habitats das espécies migratórias de aves aquáticas, uso sustentável da biodiversidade e à gestão dos recursos hídricos
- 42três Iniciativas Regionais voltadas para a conservação das zonas úmidas da regiãoiniciativa para a conservação e uso racional da Bacia do Prata"; a "iniciativa regional para o manejo integral e uso racional dos ecossistemas de mangues e corais" e a "iniciativa para a conservação e o uso sustentável de zonas úmidas na Bacia do Amazonas.
- 43Fórum Mundial da Água (FMA)Apesar de não constituir um foro intergovernamental, o FMA é considerado hoje o principal ambiente de diálogo internacional entre diferentes setores envolvidos com a temática dos recursos hídricos, contando com ampla participação da sociedade civil.
- 44Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
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- Consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.
- Created by
- Catherine de Andrade Borges
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