Flashcards
ato administrativo- requisitos/ elementos
Cards in this deck (52)
- 1Fato (1) # ato1- Fato independente da vontade humana ( ex: vento , maremoto) - se depender da vontade humana depende indiretamente - ex: nascimento ( é uma decorrência da natureza
- 2depende da vontade humana 1____ Se produz efeito no campo jurídico ___2___ Se produz efeito no campo adm __3___1-ato
2-ato jurídico
3-ato adm - 3todo ato adm é um ato ___1___1- ato jurídico
- 4ATO= VONTADE FATO= EVENTO ADMINISTRATIVO= GERA EFEITO DA ADM = NAO GERA EFEITOC
- 5Relação bilateral não é ato adm é ______1___1- contrato
- 6Competência = quem - sempre definida por ___1___1- lei
- 7A competencia é discricionaria ou vinculada?sempre vinculada
- 8A competencia pode ser __1___ ou __2___ salvo quando ___3___1- delegada
2- avocada
3- exclusiva - 9A competência vai ter vício qdopraticada por um agente não competente - vicio na competência
- 10O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em _______excesso de poder
- 11A competÊncia é derrogável? C / EE
- competência decorre de lei
- poderá, em princípio, ser objeto de delegação.
- exerce-se exclusivamente pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria - 12Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja ________de sua competência exclusiva.
- 13O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado ________nulo
- 14Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ___1___, a administração poderá __2___ o ato.1- competência exclusiva
2- convalidar - 15A delegação não transfere competência tem carater _______temporário
- 16O ato discricionário está sujeito à apreciação do ________Poder Judiciário
- 17Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ______delegação
- 18O ___1___, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.1- excesso de poder
- 19A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento ______, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.vinculado
- 20Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para atos ________ atos administrativos.revogar
- 21O silêncio da administração pública pode significar forma de________ , quando a lei assim o prevê.manifestação de vontade
- 22PJ tem competência para analisar a legalidade dos atos administrativos . O PJ não tem _______analise de merito
- 23quando sujeito fez algo que a lei não o atribuiu é _______excesso de poder
- 24quando agente publico se passa por outro agente publicoagente de fato
- 25quando uma pessoa se passa por agente publico sem serusurpação da função
- 26Segundo a doutrina, o ___1___ decorre de vício de competência exercido além do que a lei permite e o desvio de poder resulta da violação da ____2____1- excesso de poder
2- finalidade - 27É possível a __1____ de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade1- convalidação
- 28O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite ____1____ .1- convalidação
- 29O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado _____.nulo
- 30Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ________, a administração poderá convalidar o ato1- competência exclusiva
- 31Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver _____em lei
- 32A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo.c
- 33Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ________delegação
- 34FORMA - vicio na _____forma
- 35A forma é semprevinculada
- 36De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular, o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.c
- 37Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos(1) e reflexos=qdo atingem terceiros não objetivados pelo ato.1- efeitos prodrômicos=existem enquanto perdura a situação de pendência do ato
- 38Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos _______contratos no dir privado
- 39A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo, decorrede lei
- 40A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. ( certo / errado)errado , pois a a competencia é definida por lei
- 41O ______ motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.1- motivo
- 42o ______ motivo é a causa imediata do ato administrativomotivo
- 43_______é o efeito imediato que o ato produz.objeto ou conteúdo
- 44Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominadomotivo
- 45competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. São características : - É de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos - E irrenunciável - É intransferível - É imodificável - É imprescritívelc
- 46motivo = causa motivação = 11- forma
- 47A ____ decorre sempre de lei - inderrogavel -por delegação/ avocação - sempre vinculadoCompetência
- 48Na competência para o ato ser valido o agente tem que ser ____- competente/ capaz
- 49atos juridicos e atos administrativos são elementos comuns:sujeito, forma, objeto
- 50ato adm - celso mello é um enunciativo prescritivo pois ____o ato dia algo para o seu administrador
- 51anulação e revogação não ocorrem nos ____fatos adm
- 52Competencia = __1__/ agente1- sujeito
-prerrogativa legal
- decorre sempre de lei
- Porem no plano federal pode decorrer por decreto
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- Direito Admnistrativo Flashcards on ato administrativo- requisitos/ elementos, created by michelegraca on 01/01/2014.
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