Aula 00 - Jurisdição

00-T1- Jurisdição

• Neoprocessualismo no art. 1º - interpretação do CPC integrada à constituição, evitar antinomia entre as normas.
• Não precisaria ser indicado devido a supremacia das normas constitucionais.
• Introdução:
• Antes do Estado organizado = Solução dos conflitos pelos interessados. INSTRUMENTOS PARCIAIS. JUSTIÇA DO MAIS FORTE
• CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO - Passa a existir um poder central para solução de conflitos PODER ESTATAL.
• PODER JUDICIÁRIO, não participa do litígio - INSTRUMENTO IMPARCIAL, com função de aplicar a lei, uma regra abstrata, buscando a pacificação jurisdicional.
• JURISDIÇÃO

00- Definição de Fredie Didier

• “A jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (a)
• de realizar o Direito de modo imperativo (b) e criativo
• (reconstrutivo) (c), reconhecendo/efetivando/protegendo
• situações jurídicas (concretamente) deduzidas (e), em
• decisão insuscetível de controle externo (f) e com aptidão
• para tornar-se indiscutível (g). (Curso de Direito
• Processual Civil” (vol. I, 17ª ed. p. 153)
• A inovação mais relevante neste conceito é apontar o exercício da jurisdição a terceiro imparcial, não considerando o Estado detentor exclusivo
• e poder/dever. Importante salientar que a imparcialidade não se confunde
• a neutralidade. Não existe juiz neutro, pois todo ser humano tem vontade
• Conceito de Jurisdição para Didier
• Conceito de JURISDIÇÃO - outra perspectiva

00- Neutralidade x Imparcialidade

• Neutralidade é o mito que se sustenta na
• possibilidade de o juiz não ter vontade inconsciente; segundo a qual
• predominaria a vontade dos sujeitos processuais e não o interesse geral da
• justiça.
• A imparcialidade, por seu turno, determina que o magistrado não pode
• ter interesse na lide, bem como possui o dever de tratar as partes com
• igualdade, garantindo o contraditório em paridade de armas.

00-Equivalentes Jurisdicionais

• Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o
• território nacional, conforme as disposições deste Código.
• .
• O Estado não detém exclusividade na solução de conflitos.
• Autotutela, autocomposição, arbitragem.
• Formas alt. de solução de conflitos - Equiv. Jurisd.
• Mediação

00-Mediação e Conciliação

• Meios de desenvolver a cidadania - PARTES SÃO PROTAGONISTAS.
• AUTOCOMPOSIÇÃO - reforço do poder das partes em regular suas relações conflitantes.
• CPC - Art.3º e também um cap. inteiro
• 3ºIntervém no processo para Auxiliar as partes a chegar à AUTOCOMPOSIÇÃO. - 3º NÃO RESOLVE COMO NA ARBITRAGEM -
• NÃO é HETEROCOMPOSIÇÃO - É AUTOCOMPOSIÇÃO com integração de um 3º
• Mediação x Conciliação