Formas alt. de solução de conflitos - Equiv. Jurisd.

Formas alt. de solução de conflitos - Equiv. Jurisd.

1. Autotutela - autodefesa

   • Forma mais antiga de resolver conflitos
   • Há o sacrifício INTEGRAL do interesse de uma das partes pelo uso da força da outra parte
   • própria parte busca afirmar seu interesse impondo-o à parte contrária
   • COERÇAO por um PARTICULAR m defesa de seus interesses
   • Casos excepcionais
     • Legítima defesa - art. 188, I, CC
     • Desforço imediato do esbulho - art. 1.210,par.1º

2. Autocomposição

   • acordo entre as partes
     • Sem intervenção de ag. externosentre as partes
   • MODALIDADES
     • RENÚNCIA
       • TIitular do direito - UNILATERALMENTE, dele se despoja em favor de outrem
     • ACEITAÇÃO
       • Um dos sujeitos reconhece o dir. do outro
     • TRANSAÇÃO
       • solucionam a lide por meio de concessões recíprocas

3. Arbitragem

   • partes buscam 3ª pessoa (árbitro) - em geral escolhida pelas partes
     • solução da lide é entregue a essa 3ªpessoa
   • somente direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º , lei 9.307/96
     • “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.”
   • caráter voluntário
     • de direito ou de equidade
       • partes poderão escolher livremente as regras de direito que serão aplicadas
         • desde que NÃO - viole bons costumes e ordem pública
   • Convenção de arbitragem
     • Cláusula comrpomissória
       • PRÉVIA E ABSTRATA
       • partes se comprometem em contrato a submeter à arb. litígios futuros
       • deve ser por escrito
         • inserta no contrato ou em documento apartado que a ele se refira
           • Em Contratos de adesão só tem eficácia se aderente tomar a iniciativa ou concordar expressamente por escrito, doc anexo ou em negrito - assinatura ou visto ESPECIALMENTE para essa cláusula
             • Cláusula compromissória é autônoma ao contrato
               • nulidade do contrato não implica a nul. da cláusula - arbitro decide DE OFÍCIO ou por provocação
     • Compromisso arbitral
       • Posterior e concreta
       • estabelecimento posterior ao conflito
         • Art. 6º da Lei 9.307/96: Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.
       • Judicial
         • por termos nos autos, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda
       • Extrajudicial
         • extrajudicial é celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público