Fichas
2 - ECA
Fichas del conjunto (19)
- 1§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.Correto. Lembra de 18 anos, só que em meses.
- 2Em caráter excepcional as entidades de acolhimento podem receber a criança/ adolescente, mas deve avisar ao juiz em ...A*V*ISO = VINTE E QUATRO horas.
Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. - 3Cabe ao Conselho Tutelar assessora o executivo na formação da proposta orçamentária?SIM.
Art. 103. Cabe ao Conselho Tutelar- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - 4Incumbe ao CMDCA a condução do processo de eleição dos membros do conselho tutelar sob fiscalização do MP.CORRETO!
Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. - 5V ou F Incumbe ao conselho tutelar aplicar as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.FALSO. Isso é atribuição da AUTORIDADE JUDICIÁRIA e comunicada em 5 dias.
A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 5 (cinco) dias - 6A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 5 (cinco) diasVERDADEIRO.
- 7Art. 135. O exercício efetivo da função de CONSELHEIRO constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moralCORRETO.
- 8Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;CORRETO! Veja que o conselho tutelar pode executar diretamente suas decisões.
- 9V ou F O conselho tutelar pode VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;Correto.
- 10§ 5o O consentimento é retratável até a data da realização da audiência especificada no § 1o deste artigo, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo da SentençaF. Errado os pais podem se arrepender até 10 dias depois.
ArrepenDer = Dez
§ 5o O consentimento é retratável até a data da realização da audiência especificada no § 1o deste artigo, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de prolação da sentença de extinção do poder familiar. - 11§ 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de **reclusão ou detenção** **contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar** ou **contra filho, filha ou outro descendente.**ERRADO! É só RECLUSÃO!!
§ 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. - 12594-STJ: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.CORRETO! Veja que o ECA é punk
- 13O crime do 244-B é um crime formal e independe da efetiva corrupção do menor.CORRETO. Súmula 500 STJ.
- 14A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é no foro ou sede da entidade ou do órgão responsável pelas medidas de proteção.FALSO. É no foro do guardião.
- 15É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, desacompanhada dos pais.F, se os pais autorizarem não tem problema, fui pra alagoas, maceió, etc.
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. - 16Liberdade A*ss*istida prazo mínimo de um mês?Seis Meses.
§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. - 17V ou F A medida de internação pode ser aplicada na hipótese de reiteração no cometimento de outras infrações por parte do adolescente.ERRADO. Reinteração de infração grave
Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. - 18A medida de internação não pode ser inferior a seis mesesERRADO . É a Liberdade Assistida. Internação não tem prazo havendo uma REAVALIAÇÃO a cada seis meses.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. - 19Pode aplicar internação ou liberdade assistida a menor de 12?Não. Aos menores de 12 se aplica MEDIDA DE PROTEÇÃO. Internação e LA é SOCIOEDUCATIVA.
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- ECA Fichas sobre 2 - ECA, creado por Lucas Vieira el 02/11/2018.
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