Fichas
AFO
Fichas del conjunto (35)
- 1Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual. Certo ou Errado?ERRADO
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). - 2As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento. Certo ou Errado?ERRADO
De fato, a concessão ou a tomada de empréstimos constituem as receitas e despesas financeiras. Contudo, elas não integram o resultado primário, tendo em vista que representam apenas a criação de uma obrigação ou a extinção de um direito, não contribuindo, assim, com o resultado primário, isto é, com a autossuficiência de recursos públicos para a cobertura de despesas. - 3A receita pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário. Certo ou Errado?CERTO
Quando a receita faz parte do cálculo do resultado primário, é classificada como primária, enquanto a receita que não faz parte desse cálculo é classificada como financeira. - 4Funções Econômicas do Estado:Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos;
Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda;
Estabilizadora: mantém a estabilidade econômica. - 5A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de apuração, excluídas as duplicidades. Certo ou Errado?ERRADO
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. - 6A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação. Certo ou Errado?ERRADO
A classificação da receita para apuração do resultado primário é FACULTADA, sendo obrigatória somente para a UNIÃO.
Obs: A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da federação - 7Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital. Certo ou Errado?CERTO
Venda de um Bem do Imobilizado- Receita de Capital
Colocação de um Bem à disposição para ser alugado - Receita do Aluguel- CORRENTE - 8Quem evidencia a evolução patrimonial nos últimos 3 exercícios exercícios é o Anexo de Metas Fiscais.Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
- 9O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional? CERTO OU ERRADOCERTO
O princípio do orçamento bruto, o qual impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, aplica-se indistintamente à LOA e a todos os tipos de crédito adicional. - 10O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária. Certo ou Errado?ERRADO
o lançamento como o segundo estágio da receita, representando o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. A PREVISÃO é o primeiro estágio que faz. - 11Para que uma despesa seja reconhecida como de exercícios anteriores, é necessário haver um empenho correspondente, processado durante o exercício a que se refere a despesa. CERTO ou Errado?Errado
Se houver empenho= Será restos a pagar
Se não houver empenho= Despesa de exercício anterior - 12O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro. Certo ou Errado?ERRADO
O Ciclo orçamentário compreende: a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte). - 13O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas. Certo ou Errado?ERRADO
O SERVIDOR DECLARADO EM ALCANCE:
- NÃO PRESTOU CONTAS NO PRAZO.
- PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADA.
OBS> SERVIDOR DECLARADO EM ALCANCE NÃO PODE SER SUPRIDO. - 14O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade. Certo ou Errado?ERRADO
Pagamento de Restos a Pagar → Despesa Extraorçamentárias
Inscrição em Restos a Pagar → Receita extraorçamentária
Restos a pagar processados → Empenhados, liquidadas e não pagas
Restos a pagar não processados → Empenhados, não liquidados e não pagos - 15De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até:30 dias.
- 16No tocante ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.O suprimento de fundos pode ser concedido para atender ao pagamento de despesas de caráter secreto.
Sai dinheiro, mas entra um direito e, portanto não afeta a situação líquida patrimonial. - 17Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. Certo ou Errado?ERRADO
Se a sigla tem "O" fará gestão Orçamentária - MPOG, SOF, SPOF
Se a sigla NÃO tem "O" fará gestão Financeira - STN, SIAF - 18A principal função do orçamento tradicional é servir como um instrumento de planejamento para a administração pública. Certo ou Errado?ERRADO
A principal função do orçamento tradicional não é servir como um
instrumento de planejamento para a administração pública, mas sim
como um instrumento de controle e autorização prévia das despesas.
No orçamento tradicional, o foco está no objeto de gasto e no controle
político de autorização da arrecadação de receitas e da realização das despesas, sem uma clara relação com os objetivos e metas da administração pública. Portanto, o orçamento tradicional é mais voltado para o controle financeiro do que para o planejamento estratégico. - 19A devolução de ingressos extraorçamentários não integra a Lei Orçamentária Anual, portanto não se sujeita a autorização legislativa. Certo ou Errado?CERTO
A devolução de ingressos extraorçamentários não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que esses recursos não são considerados parte das receitas públicas previstas no orçamento (não são
receitas públicas em sentido estrito). Portanto, a devolução desses recursos não requer autorização legislativa específica, pois não se trata
de execução de despesas (em sentido estrito) no orçamento público - 20No cômputo da despesa com pessoal, não se consideram os gastos relativos às contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Certo ou Errado?ERRADO
no cômputo da despesa total com pessoal,
devem ser considerados os gastos com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive as despesas relativas às contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, tanto do regime
próprio quanto do regime geral de previdência social. Portanto, as contribuições previdenciárias devem ser incluídas no cálculo da despesa total com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. - 21A LDO deve elencar o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública. Certo ou ErradoCERTO
Nova diretriz da LDO, alterou a LC 200/2023 (Nova LRF) - 22O PPA deve elencar diretrizes e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Certo ou Errado?ERRADO
É previsão da LDO - 23As normas acerca do exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do PPA, da LDO e da LOA devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária. Certo ou Errado?ERRADO
É por meio de lei complementar. - 24As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Certo ou Errado?ERRADO
I - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
II - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; - 25Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado. Certo ou Errado?ERRADO
Quando o montante não puder ser previamente determinado será realizado o EMPENHO POR ESTIMATIVA. - 26A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva. Certo ou Errado?ERRADO
A reserva de contingência é uma das fontes indicadas para a abertura de créditos adicionais. - 27Pergunta: A Receita Efetiva gera o direito de obrigação? Resposta: Errado, a Receita Efetiva - Não gera obrigação e não reconhece direitoPergunta:
Receita Não Efetiva - Gera obrigação e reconhece direito - 28Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. Certo ou Errado?CERTO
- 29O que são as despesas de capital?Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
- 30Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação. Certo ou Errado?CERTO
Restos a pagar NÃO processados (empenhados não liquidados nem pagos) - 31A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita em restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados. Certo ou Errado?ERRADO
Ambos devem ser inscritos em restos a pagar não processados.
Restos a pagar: São despesas extraorçamentárias. - 32Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56, da Lei Federal nº 4320/1964, onde consta “O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais”. - 33A transparência ativa da execução orçamentária e financeira deve ocorrer em tempo real, ao passo que a da despesa pública deve ocorrer no momento de sua realização, sendo ambas as regras aplicáveis a todos os municípios do país. CERTO OU ERRADO?CERTO
- 34No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei orçamentária serão de execução obrigatória, salvo nos casos de impedimentos de ordem técnica. CERTO OU ERRADO?CERTO
Art. 166. CF/88
§ 11. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais. - 35No caso das despesas com restos a pagar processadas, como já transcorreu o estágio da liquidação, não pode haver o cancelamento da obrigação. CERTO OU ERRADO?CERTO
Nas despesas com restos a pagar processadas, não pode haver o cancelamento da obrigação, uma vez que o estágio da liquidação já foi concluído.
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- Concursos Públicos Adm. Financeira Orçamentária Fichas sobre AFO, creado por tales pauletti el 19/04/2024.
- Creado por
- tales pauletti · abr 2024
- Actualizado
- 28 ago 2024
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